Em parceria com a OAB/RJ, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou, nesta segunda-feira (15/9), o evento Variações na Lei e no Mercado: arbitragem, Direito Societário e as novas fronteiras da tutela coletiva, para debater o projeto de lei 2925/23. A proposta altera a Lei da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Lei das Sociedades Anônimas para aprimorar a transparência nos processos arbitrais e fortalecer a tutela privada dos direitos de investidores do mercado de valores mobiliários. “O PL vem mobilizando os especialistas e proporcionando diferentes discussões sobre o alcance e repercussão das novas regras propostas”, ressaltou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que participou da abertura do encontro.
A dirigente do Instituto ressaltou que a relevância do tema motivou a criação da Comissão de Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais, presidida por João Manoel de Lima Junior. “Esse evento conjunto do IAB e da OAB/RJ vem ao encontro do compromisso de realizar atividades parceiras. A Comissão de Direito Empresarial e a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem participaram ativamente do encontro idealizado e organizado por nossos consócios Joaquim Muniz e Matheus Ramalho”, disse Cortez.
Da esq. para a dir., no alto, Joaquim Muniz e Matheus Ramalho; embaixo, Otto Lobo, Rodrigo Borba, Rita Cortez, Ana Tereza Basilio, Adriana Brasil Guimarães e Igor Muniz
O PL 2925/23 busca aumentar o poder de investigação da CVM, introduzir a possibilidade de ações coletivas para minoritários, e estabelecer um modelo de proteção para o investidor, aproximando o Brasil das práticas internacionais de governança corporativa. Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio também falou sobre a importância do debate: “Uma das missões que assumimos na OAB é aproximar os advogados que atuam na área consultiva, em Direito Societário, da Ordem. Esse evento também tem esse propósito”.
A 1ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, que preside a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da entidade, também participou da abertura do evento. Ela pontuou que o mercado financeiro está em constante transformação e o Direito precisa caminhar lado a lado com a inovação, garantindo segurança, confiança e também espaço para a solução de conflitos de forma moderna e eficiente. “A arbitragem, o Direito Societário e a tutela coletiva talvez pareçam mundos diferentes, mas se conectam justamente quando pensamos na proteção de investidores e na necessidade de fortalecer a credibilidade das nossas instituições”, declarou a advogada.
A mesa de abertura também contou com a participação do consócio do IAB e presidente Comissão de Direito Societário da OAB/RJ, Joaquim Muniz, do presidente da Comissão Federal de Mercado de Capitais da OAB/RJ, Igor Muniz, do presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento de Projetos de Lei no Congresso Nacional da OAB/RJ, Matheus Sousa Ramalho, do presidente da Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ, Rodrigo Borba, e do presidente da CVM, Otto Lobo.
Ao longo do dia, o evento reuniu especialistas em painéis que debateram a responsabilidade civil da companhia, administração e controladores; a responsabilidade civil dos gatekeepers e underwriters; a relação entre arbitragem e mercado; arbitragem societária, coletiva e beyond; e a relação entre a arbitragem e a tutela coletiva.
