Parecer na indicação 045/2019 – Estudo da Constitucionalidade, Universidades, Autonomia, Orçamento

Matéria: Estudo da Constitucionalidade do Corte de Verbas Orçamentárias nas Instituições Federais de Ensino ( IFEs ) e Institutos anunciado pelo Poder Executivo com análise do ingresso do IAB no Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae, contra os cortes orçamentários.
Relatora: Dra. Vânia Siciliano Aieta, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.
 
Indicacao__045.2019_-_Parecer_Dra._Vania_Siciliano_Aieta.pdf