Parecer na indicação 002/2019 – Aviso prévio, Prescrição, Conciliação prévia e acordado versus legislado

MATÉRIA: Análise da pertinência das alterações quanto ao aviso prévio, jornada de trabalho, redução do prazo prescricional e conciliação prévia.
RELATOR: Dr. Estêvão Mallet da Comissão de Direito do Trabalho.
STATUS: Aprovado.

Indicacao_002_-_2019_-_Parecer_Dr._Estevao_Mallet.pdf