O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo assessor da presidência e integrante do Observatório da Democracia, Jorge Rubem Folena, no ato Ato e Leitura do Manifesto em Defesa da Constituição, da Democracia e dos Direitos Humanos, realizado nesta quarta-feira (21/10), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na ocasião, Folena reafirmou o posicionamento divulgado pelo Observatório da Democracia do IAB, no último sábado (17/10), em defesa da imparcialidade da Justiça Eleitoral. “O IAB tem compromisso com o Estado Democrático de Direito e por isso é fundamental que estejamos aqui para reafirmar nossa posição de defesa da Constituição”, disse o advogado.
A manifestação institucional do IAB destaca a necessidade de assegurar a igualdade de tratamento entre candidaturas e partidos políticos, especialmente diante da relevância das decisões judiciais para o exercício dos direitos políticos. No documento, o Observatório afirma que “a coerência institucional e a igualdade de tratamento entre candidaturas constituem pressupostos essenciais da legitimidade da Justiça Eleitoral”.
Promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), o ato aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. O encontro reuniu juristas, acadêmicos, artistas e representantes de diferentes setores da sociedade civil. Também esteve presente o membro do Observatório da Democracia do IAB Antonio Cláudio Mariz.
Da esq. para a dir., Jorge Rubem Folena e Antonio Cláudio Mariz
O momento central do evento foi o lançamento do Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos, documento assinado por 724 pessoas, entre elas ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros de Estado, políticos, artistas e acadêmicos.
O texto reafirma o compromisso dos profissionais do Direito com a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e o funcionamento das instituições democráticas. Entre seus principais pontos está a defesa da independência dos três Poderes da República e da preservação do sistema de freios e contrapesos, considerado essencial para o equilíbrio institucional.
De caráter apartidário, a iniciativa reuniu signatários de diferentes correntes políticas, que, apesar das divergências em temas como economia, segurança pública e costumes, identificam na defesa da democracia um compromisso comum.
O manifesto também faz referência à histórica Carta aos Brasileiros, de 1977, e integra a tradição de mobilizações em defesa da ordem constitucional realizadas na Faculdade de Direito da USP.
Leia o manifesto na íntegra: Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos
