O membro da Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Marcelo Piragibe defendeu que a proteção da memória e do patrimônio cultural não pode se limitar à aplicação das normas jurídicas. Para ele, o movimento deve considerar também os processos históricos, os valores sociais e os símbolos que constituem a identidade de uma coletividade. A reflexão foi apresentada durante palestra no evento Memória e Patrimônio, promovido pela entidade nesta sexta-feira (16/10). “Direito exige norma, história, sociologia e antropologia”, afirmou.
Piragibe ressaltou que os lugares de memória não se restringem a espaços físicos e arquivos, hinos, monumentos, personagens e acontecimentos podem desempenhar essa função. “Um objeto torna-se lugar de memória quando a coletividade lhe atribui valor simbólico”, destacou. O Tribunal do Júri, segundo ele, também evoca a memória coletiva das cidades. Ao abordar a repercussão de crimes marcantes na história das comunidades, o advogado ressaltou a importância de reconhecer sua dimensão social: “Eles integram a memória coletiva das cidades, sem afastar as garantias do devido processo legal”.
Ele ressaltou ainda a transformação dos símbolos de acordo com os valores sociais de cada época. O advogado explicou que as representações da Justiça não são imutáveis e podem ser reinterpretadas conforme as mudanças culturais. Como exemplo, apresentou a reformulação de uma representação da Justiça na Índia, com elementos que simbolizam uma Justiça consciente e atenta, comprometida com o equilíbrio e a ponderação. “Mudaram uma imagem que não fazia parte da memória coletiva do país, afinal tinha sido importada. Tiraram a espada, colocaram a Constituição, e mantiveram a balança, mas deixaram os olhos abertos, sem vendas”, comentou.
Centro Cultural – A importância da preservação dos espaços históricos para a memória do Judiciário brasileiro também foi destacada pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Simone Schreiber, que dirigiu o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) por dois mandatos consecutivos, entre 2021 e 2025. A magistrada recuperou a trajetória do edifício histórico localizado no Centro do Rio de Janeiro, que abrigou o Supremo Tribunal Federal (STF) por 51 anos.
“Inaugurado em 1909, o prédio foi palco de julgamentos marcantes para a história do País e recebeu juristas como Rui Barbosa, que realizou sustentações orais na tribuna da antiga sala de sessões”, comentou. Schreiber lembrou que, com a transferência da capital federal para Brasília, em 1960, o STF deixou o edifício, que passou por um longo período de deterioração. A falta de manutenção levou à interdição do imóvel em 1988 e chegou a haver discussões sobre sua demolição.
O patrimônio histórico, no entanto, foi preservado por meio de um projeto de restauração iniciado em 1994, que permitiu sua recuperação e reabertura, em 4 de abril de 2001, como CCJF. Em 2026, o Centro Cultural Justiça Federal celebrou seu Jubileu de Prata, completando 25 anos de atividades. “O prédio é muito lindo e hoje ele é totalmente voltado para a cultura. Temos apresentações musicais, filmes, peças de teatro e exposições de arte”, destacou a desembargadora.
Boas-vindas – O evento foi aberto pela presidente da Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito do IAB, Bruna Martins. Ela afirmou que o debate é parte de uma iniciativa do grupo para encontros mensais. “Começamos no início do ano e temos sido bem sucedidos. Neste encontro, trazemos um olhar sobre memória e patrimônio porque ambos são fundamentais e é um tema do nosso interesse”, disse a advogada.
O secretário da comissão, Marcos Pascotto Palermo, responsável por mediar os eventos, completou que o objetivo central é divulgar conhecimento dos juristas que estão na Casa: “Temos a grata satisfação de colocar em prática as ideias dos membros da nossa comissão”. Ele apontou ainda a importância da memória na harmonização social: “Isso passa pelo reconhecimento da simbologia do que cada povo traz consigo na sua ancestralidade”.
Vice-presidente do grupo, Renan Aguiar chamou atenção para a importância de garantir que haja também a preservação da memória recente. “Não podemos admitir que a história de menos de cem anos seja vista como irrelevante ou que esse passado recente não nos sirva como exemplo. É fundamental que os centros de memória e cultura façam com que as pessoas se sintam parte de uma história que está acontecendo, e não apenas um espectador passivo em um ambiente no qual ela não tem identificação”, completou.
