65ª Sessão Ordinária Híbrida (presencial / virtual)

PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB
GESTÃO 2025/2028
DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026 – 18h

EXPEDIENTE:

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

II – HOMENAGEM A ASSOCIADOS COM 50 ANOS OU MAIS DE FILIAÇÃO:

HOMENAGEADOS:

– Dr. Sergio de Andréa Ferreira – 63 anos de filiação
– Dr. Francisco dos Santos Amaral Neto – 50 anos de filiação

III – ASSINATURA DE CONVÊNIOS:

– Termo de Cooperação entre IAB X CEDAE

IV – MOMENTO MEMÓRIA:

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: GISELA SAMPAIO DA CRUZ COSTA GUEDES
PROPONENTE: DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI
PROPONENTES: DRA. CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
MEMBRO HONORÁRIO (RJ) – Conselheira do CARF
PROPOSTO: ALINE CARDOSO DE FARIA
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. GODOFREDO MENDES VIANNA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: CAROLINA BEZERRA LIMA DA SILVA
PROPONENTE: DRA. RITA CORTEZ

VI – INDICAÇÕES:

Indicação nº 088/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 1.948, de 2026, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (Missão-SP), protocolado na Câmara dos Deputados em 23 de abril de 2026, que altera a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para elevar as penas mínimas dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e para incluir estes quatro últimos delitos no rol dos crimes hediondos.
Palavras-Chave: Direito Penal. Crimes contra a Administração Pública. Lavagem de dinheiro. Elevação de penas mínimas. Inclusão no rol de crimes hediondos.

Indicação nº 089/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 2.511, de 2026, de autoria da Deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentado em 20 de maio de 2026 e apensado, em 7 de julho de 2026, ao Projeto de Lei n. 4.412, de 2023, que tramita no âmbito do Projeto de Lei n. 5.016, de 2005, apensado a Comissão Especial ainda pendente de constituição pela Mesa Diretora.
Palavras-Chave: Direito Penal. Prescrição Penal. Imprescritibilidade do crime. Redução. Condição análoga. Escravo. Art. 149 do Código Penal.

Indicação nº 090/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Proposta de anteprojeto de lei, a ser apresentado pelo IAB, com alterações garantistas no regime da citação do Código de Processo Penal, especialmente quanto ao réu preso: termo inicial dos prazos (art. 231, II, do CPC; Súmula 710 do STF), citação por edital (Súmulas 351 e 366 do STF), suspensão do processo e da prescrição (art. 366 do CPP; Tema 438 do STF) e citação eletrônica.
Palavras-Chave: Direito Processual Penal. Citação. Anteprojeto de Lei. Réu preso

Indicação nº 091/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Proposta de anteprojeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e incorporar ao processo penal a disciplina do art. 229 do Código de Processo Civil (contagem em dobro dos prazos para litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos).
Palavras-Chave: Direito Processual Penal. Prazos processuais. Pluralidade de acusados com defensores distintos.

Indicação nº 092/2026
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de Lei n. 3.506, de 2026, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentado à Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2026, que altera o art. 144 do Código de Processo Civil e o art. 252 do Código de Processo Penal. Reedição de hipótese de impedimento declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.953.
Palavras-Chave: Direito Processual Penal. Prazos processuais. Pluralidade de acusados com defensores distintos.

ORDEM DO DIA:

VII – PARECER:

Parecer na Indicação nº 023/2026
Autor: Dr. Diogo Tebet.
Matéria: Projetos de lei 4.888/2020 e 5.848/2025, que pretendem abolir o parágrafo único do art. 316 CP, que exige a necessidade de revisão de prisão preventiva.
Relator: Dr. Rodrigo Machado – Comissão de Direito Penal.

VIII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO
PROPONENTE: DR. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: MARIA CÉLIA FERRAZ BLUMENSTINE
PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DRA. LITIANE MOTTA MARINS ARAUJO
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO
PROPONENTES: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA E DR. CHRISTIANO FALK FRAGOSO
MEMBRO EFETIVO (AP)
PROPOSTO: TELMA LÚCIA MIRANDA DA SILVA
PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DRA. RITA CORTEZ
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: ANA CLÁUDIA RUI CARDIA
PROPONENTE: DR. ROGÉRIO BORBA DA SILVA
MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: PATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA
PROPONENTES: DR. ROGÉRIO BORBA DA SILVA E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

IX – ORADORES INSCRITOS:

X – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação da Comissão de Direito Penal do IAB
PIERI, Ricardo; BARANDIER, Marcio (orgs.). Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros: abril de 2022 a março de 2025. Rio de Janeiro: PoD, 2026.

Doação do consócio e autor Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
SILVA NETO, Fernando Orotavo Lopes da. A prescrição administração no âmbito da CVM e o controle de legalidade do ato administrativo sancionador. São Paulo: Jus Podivm, 2026.

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