O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lançou, nesta segunda-feira (21/9), a sua Cartilha Anticapacitista, publicação que reúne orientações para combater estereótipos, preconceitos e práticas que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Durante o lançamento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do IAB, Maria Aparecida Gugel, destacou que o material foi elaborado em linguagem simples para ampliar o alcance das informações e funcionar como um instrumento de conscientização. “É um manual de bons comportamentos e letramento sobre a causa”, afirmou.
A publicação foi apresentada durante a Roda de conversa sobre conscientização e acesso à Justiça das pessoas com deficiência. O encontro ocorreu de forma alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste 21 de setembro. Ao falar sobre a proposta da cartilha, Gugel ressaltou que o conteúdo tem como uma de suas referências a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e busca estimular uma mudança de postura da sociedade.
Segundo ela, a publicação também foi pensada para permanecer em constante atualização. Por ser virtual, poderá incorporar novas questões a partir das demandas e dos retornos recebidos pelo IAB. “À medida que novas demandas e questões surgirem, podemos acrescentá-las ao material. Vamos receber o retorno das pessoas e poderemos ampliá-la”, explicou.
A abertura do lançamento foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Ela ressaltou a importância de iniciativas que lancem luz nos debates sobre a superação de obstáculos e preconceitos contra pessoas com deficiência. “É inadmissível que nosso País ainda sofra com questões assim. Nossas cidades ainda estão despreparadas para oferecer acessibilidade, mas não discutimos isso o suficiente. Precisamos de mais políticas públicas e de campanhas de conscientização”, declarou a advogada.
Vivência – A professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Izabel Maria Loureiro Maior, que é pessoa com deficiência há 50 anos, elogiou o conteúdo e afirmou que pretende utilizar trechos da cartilha em suas próximas palestras. “Um documento preparado com qualidade, conteúdo objetivo e informações adequadas deve alcançar um público amplo. E o teor da cartilha é correto e eficiente”, avaliou.
Entre as boas práticas destacadas por Izabel Maior está a orientação para que as pessoas se dirijam diretamente à PCD, em vez de fazer perguntas somente a quem a acompanha. Ela relatou que ainda vivencia situações em que questões sobre suas próprias escolhas são direcionadas a quem está ao seu lado. “Me irrita quando a pessoa que me acompanha recebe a pergunta sobre o que eu quero. Isso é capacitismo porque supõe que não sou capaz de expressar a minha própria vontade”, contou.
Para a professora, reconhecer a autonomia também passa por compreender que a deficiência não define integralmente um indivíduo. “É só mais uma característica que compõe a pessoa”, disse. Izabel Maior acrescentou que as barreiras enfrentadas pelas PCDs representam a perda de oportunidades de participação na sociedade: “Toda vez que alguma pessoa com deficiência não pode exercer seus direitos ou participar da vida social, para ela está sendo roubada alguma coisa”.
Acesso à Justiça – A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do IAB, Ana Claudia Correa, levou a discussão sobre autonomia para a prática cotidiana da advocacia. Segundo ela, o atendimento jurídico deve reconhecer a própria pessoa com deficiência como protagonista de suas demandas, evitando que a interlocução aconteça exclusivamente por meio de seu representante legal.
Na elaboração de uma petição, exemplificou Ana Claudia, o advogado deve perguntar diretamente à pessoa quais são suas demandas e verificar se ela compreendeu o processo ou se necessita de algum tipo de apoio. “A PCD é um sujeito de direitos e merece que sejam oferecidas condições favoráveis para que a pessoa exerça isso”, defendeu.
Trabalho – Durante a roda de conversa, também foram abordadas dificuldades relacionadas à avaliação da deficiência para o acesso a cotas em concursos públicos e para a inserção no mercado de trabalho. Gugel e Maior apontaram que a falta de um instrumento adequado de avaliação pode fazer com que a pessoa com deficiência enfrente obstáculos desde o início do processo. Segundo elas, a identificação adequada das necessidades também é importante para que o empregador disponibilize os recursos e as tecnologias necessários à adaptação no ambiente de trabalho.
A presidente da comissão organizadora também tratou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criticou o fato da assistência destinada às pessoas com deficiência e aos idosos entrar em discussão em momentos de restrição orçamentária. Ela ressaltou que há beneficiários que, ao longo do tempo, podem deixar de necessitar da prestação, enquanto outros continuarão dependendo dela. “Às vezes temos que lutar para demonstrar que a PCD, e nesse caso também o idoso, precisa ser mantida na assistência social. E isso não pode ser mal visto pela sociedade”, enfatizou Gugel.
