O presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Emerson Moura, defendeu a ampliação do conceito de sustentabilidade para uma visão multidimensional, durante sua participação no I Congresso de Direito e Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 17 e 18 de setembro na capital fluminense.
Na nova visão do que é sustentável, segundo o advogado, “o direito ao futuro representa o dever de precaução e de resiliência, com governança dos riscos e políticas públicas voltadas à promoção do ser humano e sua proteção em uma equidade intergeracional”.
Para Moura, a concretização das políticas de sustentabilidade depende da atuação articulada da política urbana com o plano de governança metropolitana e o plano de adaptação às mudanças do clima. “A atuação local é o grande dever estatal para atendimento da política internacional da agenda 2030”, destacou.
No dia 17 de setembro, o evento reuniu, no auditório da pós-graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), autoridades e acadêmicos. Entre eles, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o tesoureiro da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o reitor da Unirio, José da Costa Filho; e a pró-reitora de Pesquisa da Unirio, Cleonice Alves de Melo Bento.
Com o tema Democracia, direitos e desigualdades: desafios e perspectivas para o Rio de Janeiro, o congresso contou com painéis sobre direitos humanos, redução das desigualdades, crescimento sustentável e o papel das instituições na construção de uma cidade mais justa. O encontro foi correalizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unirio, o IAB e a Comissão de Direito e Políticas Públicas da OAB/RJ.
