O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Luis Antônio Camargo de Melo, participou da Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia aconteceu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, em Brasília, nesta quarta-feira (16/9), e reuniu ministros, autoridades, magistrados, servidores, advogados e representantes de instituições.
Ao abrir a solenidade, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que são 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, advogados e todos aqueles que, ao longo de décadas, dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.
Foto: Divulgação TST
Para ele, a data representa uma celebração coletiva. “Oito décadas de experiências representam um patrimônio que não pertence apenas ao Tribunal, pertence à sociedade brasileira”, ressaltou. Durante a sessão, ministros, atuais e aposentados, e servidores foram homenageados pelo presidente do TST.
Ao falar sobre a data, o representante do IAB ressaltou que o TST é exatamente o Tribunal cuja responsabilidade é realizar a justiça social. “Nele tramitam as importantes questões que envolvem capital e trabalho, conflitos que indicam, nos nossos dias, caminhos para enfrentar a precarização nas relações de trabalho, com a preocupação de contribuir para o bom funcionamento das empresas, com responsabilidade social”, disse o advogado.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a Justiça do Trabalho não é vocacionada apenas a reparar os danos do passado, mas comprometida com o presente e o futuro, sendo uma parceira para o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. “É no diálogo entre as instituições que o direito se fortalece”, frisou, ao citar a parceria entre as instituições no combate ao trabalho escravo e infantil, além de assédios como o eleitoral.
A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da OAB, reforçou os valores constitucionais de acesso à Justiça para parabenizar o TST. “Compartilhamos a responsabilidade essencial de preservar a confiança de que a Justiça continuará sendo uma instituição, e não a soma das vontades de quem, por um tempo, a integra”, pontuou.
História – Ao longo de 80 anos, o Tribunal participou da construção e da consolidação da jurisprudência trabalhista e da interpretação uniforme da legislação relacionada às relações de trabalho. Antes da criação do TST, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) exercia a função de órgão máximo da Justiça do Trabalho.
O Decreto-Lei 9.797/46 transformou o CNT no Tribunal e a Constituição de 1946 integrou formalmente a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. Nas décadas seguintes, a estrutura e as competências da Justiça do Trabalho foram modificadas para acompanhar as transformações da sociedade e das relações de trabalho. A Constituição de 1988 manteve o TST como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e consolidou a estrutura formada pelo Tribunal, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.)
