O representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, e a consócia Julie Pôrto, membro da Comissão de Direito Imobiliário, participaram do I Fórum Regional Nordeste da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon), realizado no Centro de Eventos Recife nesta quinta-feira (3/9).
Foram debatidos temas relacionados ao mercado condominial regional, à legislação da área, gestão e prevenção de riscos. Coordenando o evento, Julie Pôrto falou sobre sua experiência como engenheira civil, advogada e síndica, abordando o tema da inspeção predial. Em outro painel, junto com Roberta Araújo, membro honorária do IAB, Fábio Túlio Barroso tratou das responsabilidades do condomínio como empregador.
Durante os debates, um dos painéis de maior repercussão abordou os impactos jurídicos das locações de curta temporada, conhecidas como short stay. Os especialistas discutiram os limites do direito de propriedade face às convenções de condomínio e o uso de plataformas digitais, um tema que tem gerado crescente jurisprudência nos tribunais do País.
A mesa técnica dedicada ao Direito do Trabalho no ambiente condominial também atraiu forte atenção do público. Foram analisados os riscos trabalhistas na gestão de funcionários próprios e terceirizados, destacando a aplicação prática da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) e os desafios das jornadas de trabalho.
O evento ainda abriu espaço para a inovação e o futuro das habitações, com painéis voltados para a infraestrutura necessária para a instalação de pontos de recarga de carros elétricos e os desafios da cobrança individualizada de energia. Encerrando a programação, foram apresentadas estratégias modernas de compliance e recuperação de crédito para o combate à inadimplência.
