O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ricardo Sayeg defendeu que o modelo econômico estabelecido pela Constituição Federal pode ser compreendido como um capitalismo humanista, no qual a livre iniciativa e a propriedade privada convivem com a garantia de uma existência digna para toda a população. O termo foi cunhado por ele e apresentado durante o Congresso de Direito Contemporâneo, realizado nesta quinta-feira (3/9), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro.
O evento foi promovido pelo IAB em parceria com o Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat). Na primeira palestra, Ricardo Sayeg afirmou que a combinação entre livre iniciativa e propriedade privada, como fundamentos da atividade econômica, evidencia a opção constitucional por um sistema em particular: “É impossível negar o desenho constitucional do capitalismo. A Constituição é capitalista”.
O professor ressaltou, entretanto, que a opção pelo capitalismo não afasta os compromissos sociais estabelecidos pela própria Constituição. Ao mencionar a previsão constitucional de uma existência digna, ele chamou atenção para o caráter social do texto. “O País que nos é prometido é um País do bem. E ‘bem’ é um conceito jurídico constitucional”, defendeu.
Rita Cortez e Fábio Capilé
Parceria – A abertura do evento foi conduzida pelos presidentes do IAB, Rita Cortez, e do Iamat, Fábio Capilé. Ambos celebraram a parceria entre as entidades e a promoção de discussões qualificadas com seus associados – alguns membros da Iamat também passaram a compor os quadros da Casa de Montezuma na sessão desta quarta-feira (2/9).
“Em debate, estão temas candentes da nossa área, com a participação dos novos consócios que estão vindo para estimular e incentivar as atividades educacionais e culturais que realizamos a partir dos objetivos históricos do IAB”, comentou Cortez. Já Capilé, idealizador do Congresso, destacou: “Nessas discussões, vamos buscar elementos dentro das duas instituições para que os juristas divulguem seus conhecimentos e fomentem novas perspectivas do Direito”.
Na primeira mesa de debate, também estiveram presentes o pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marcelo Antonio Theodoro e o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Marrafon, além da vice-presidente do Iamat, Rosana Espósito, que atuou como mediadora.
Marcelo Antonio Theodoro
Novos olhares – Marcelo Antonio Theodoro apontou que a efetividade dos direitos fundamentais não pode ser avaliada apenas pelo reconhecimento formal de garantias, mas pelas condições concretas para que os indivíduos participem da sociedade em igualdade. Na palestra Constitucionalismo e democracia no Século XXI, ele apresentou uma leitura baseada no pensamento de Nancy Fraser, filósofa estadunidense que defende que a Justiça contemporânea precisa articular redistribuição, reconhecimento e participação.
“Na contemporaneidade, a efetividade dos direitos fundamentais pode ser medida pela capacidade de converter reconhecimento jurídico em participação paritária”, disse ele. Nessa perspectiva, Theodoro sublinhou que os direitos fundamentais são compreendidos como uma “arquitetura jurídica da paridade de participação”, capaz de assegurar condições materiais, igualdade de status e possibilidade efetiva de intervenção dos cidadãos nas decisões que estruturam suas vidas.
Marco Marrafon
Era digital – Em sua fala, Marco Marrafon defendeu que o avanço das tecnologias digitais está provocando uma ruptura capaz de modificar as bases do pensamento contemporâneo e a própria compreensão sobre o papel do ser humano. Ao abordar o tema Constitucionalismo na era digital: desafios e perspectivas, o palestrante chamou atenção para a velocidade dessas transformações, que “já não se contam mais bem em anos, mas em dias e meses”.
“Nós começamos a perder algo que nunca houve na história, que é o domínio do processamento de dados, da inteligência e da comunicação mediada por humanos”, explicou. Um dos exemplos apresentados foi a internet das coisas, na qual equipamentos podem trocar informações e realizar operações entre si sem a intervenção direta das pessoas. “A perda desse primado comunicativo é central no modelo de racionalidade contemporânea. Há uma transformação da concepção do eu. Não somos seres humanos apenas biologicamente isolados, agora somos agentes informacionais”, destacou ele.
