É preciso evitar que o Direito, por seu caráter abstrato, seja reduzido a simples imposição de regras pelas instituições. Assim defendeu o professor Getúlio Nascimento Braga Junior, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), durante o evento O problema metodológico da aplicação do Direito, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (31/8).
“É mais importante entender o Direito como uma autoridade de argumentos do que propriamente um argumento de autoridade”, afirmou. Em sua palestra, Braga Junior destacou que, embora exista uma metodologia consolidada pela doutrina e pela contribuição de grandes juristas, a aplicação do Direito enfrenta desafios diante das transformações da sociedade.
Ao tratar da natureza do conhecimento jurídico, o professor apresentou como questão central a possibilidade de compreender o instituto jurídico como um dado prévio, marcado pela imutabilidade e pela perspectiva dogmática, ou como uma solução viva destinada a responder a problemas práticos da sociedade. A segunda perspectiva, segundo Braga Junior, permite pensar em métodos mais adequados de resolução de conflitos.
O palestrante destacou o papel preventivo que pode ser exercido pela advocacia: “Podemos pensar em métodos resolutivos mais adequados e não necessariamente jurisdicionais. O advogado pode ser aquele que orienta o cliente para evitar que o problema se institua. Ele pode exercer seu conhecimento jurídico para possibilitar o diálogo e garantir que só vá ao Judiciário o que é mais complexo”.
Braga Junior também abordou a perspectiva empírica do conhecimento jurídico, cujo foco, conforme explicou, está na compreensão de que a Justiça é construída a partir de conflitos reais e das soluções dadas a eles. Essa análise exige observar as diferentes camadas envolvidas nas situações concretas e identificar os nexos de causalidade existentes. Ao mesmo tempo, ele ressaltou a importância da dimensão dogmática do Direito para a estabilidade jurídica, sintetizando que “a força do Direito repousa na segurança dogmática”.
A abertura do evento foi realizada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que elogiou a intensa produtividade da Comissão de Filosofia do Direito, responsável pela organização do debate. “Eles têm trabalhado muito e trazem mais um tema interessante para discussão”, disse a advogada.
Estudar a metodologia do Direito, para o presidente da Comissão de Filosofia do Direito, Francisco Amaral, é uma necessidade cada vez mais atual: “Estamos em face de grandes transformações contemporâneas. Há a crise do individualismo e o papel do Estado está em tensão. É importante entender como o intérprete torna possível que o Direito seja não só aplicado, mas também que alcance seus objetivos”.
Membro do Conselho Superior do IAB, Leila Bittencourt atuou como debatedora no evento e acrescentou que os debates sobre os métodos de aplicação do Direito podem estar superados, “mas não é possível esquecer que deve existir uma harmonia dentro da aplicação da lei”. Ela usou como exemplo a efetivação de normas ordinárias, que deve ser feita pelos magistrados a partir da simetria com as premissas constitucionais.
