Pareceres na Indicação nº 109/2025

Autor: Dr. Fábio Böckmann Schneider.
Matéria: Análise da Lei Complementar 216/2025 que instituiu o Programa Acredita Exportação. Incentivos à exportação ao Micro e Pequenos Empresários.
Relatores: Dr. Rodrigo Botelho – Comissão de Direito e Ciência Política; e
Dr. Francisco Miguel Soares – Comissão de Direito Políticas Públicas.