Parecer na Indicação nº 064/2025

Autor: Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó.
Matéria: Projeto Lei nº 3.369/2015, que “Institui o Estatuto das Famílias do Século.
Relatora: Dra. Danielle Aguiar de Vasconcelos – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.