Pareceres na Indicação nº 027/2025

Autores: Dr. José Agripino da Silva Oliveira e Dra. Cinthia Polliane Camandaroba.
Matéria: Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Palavras-Chave: Gênero. Direito das Mulheres. Trabalho Escravo Contemporâneo. Benefício de Prestação Continuada.
Relatores: Dr. Paulo Fernando de Castro – Comissão de Direitos Humanos; e
Dra. Claudia Maria Coelho Jensen – Comissão dos Direitos da Mulher.