Parecer na Indicação nº 009/2026

Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei 4.742/2020 e 5.495/2025, que trazem novas disposições penais relativas à prática de violência contra professor no exercício de suas funções.
Palavras-Chave: PL 4.742/2020. PL 5.495/2025. Violência Física. Violência Moral. Professor(a).
Relatora: Dra. Anelise Rocha Assumpção – Comissão de Direito Penal