Parecer na Indicação nº 076/2025

Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 3.383 de 2025 da Câmara dos Deputados. Alimentos. Exoneração Simplificada.
Palavras-Chave: Alimentos. Pensão Alimentícia. Exoneração. Procedimento Judicial. Procedimento Extrajudicial. Desjudicialização. Procedimento Simplificado. Possibilidade de Consenso entre as Partes.
Relatores: Dr. Gustavo Kloh Muller Neves e Dr. Jones Figueiredo Alves – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.