Parecer na Indicação nº 119/2025

Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 4.602/2025 da Câmara dos Deputados. Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva”.
Palavras-Chave: Isonomia Substancial. Direito das Famílias. Direito das Sucessões.
Relator: Dr. Yannick Yves Robert – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.