Excesso de penalização, encarceramento em massa, uso indiscriminado das prisões preventivas e a sensação de não ser ouvido foram alguns dos desafios apontados pelos advogados participantes dos Diálogos Criminológicos desta sexta-feira (14/8), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema Desafios da advocacia no Brasil.
Rita Cortez
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, elogiou a Comissão de Criminologia, presidida por Roberta Duboc Pedrinha, que vem realizando a série de debates, “pela preciosidade dos temas e a relevância dos palestrantes”. O vice-presidente da Comissão, Rubens Casara, lembrou que “a democracia é não só a ativa participação popular na tomada de decisões, mas também a defesa dos direitos fundamentais; é fazer com que o direito de todos, inclusive daqueles mais fragilizados, seja defendido custe o que custar”.
Lenice Kelner
Professora do programa de mestrado em Direito da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Lenice Kelner apresentou os palestrantes e pontuou: “É preciso reconhecer a importância daqueles que fazem da defesa uma prática cotidiana de proteção da democracia e dos direitos fundamentais”. E acrescentou: “Não existe democracia sem uma advocacia livre, independente, forte, comprometida com a defesa de direitos e com as garantias constitucionais. No campo criminal, essa missão se torna muito mais evidente”.
Elisabeth Baraúna
Advogada e doutora pela PUC-Rio, Elisabeth Baraúna disse que não se pode falar sobre Criminologia e Direito Penal sem falar do recorte racial: “Exercer a advocacia com um recorte racial e de gênero representa um desafio significativo que demanda atenção prioritária”. Para ela, “não existe um diálogo correto sobre desafios contemporâneos se não for considerado que, de base, existe um contexto em que a pauta racial seja discutida e vislumbrada”.
Carlos Eduardo Rebelo
Segundo o criminalista e doutor pela Uerj Carlos Eduardo Rebelo, o primeiro desafio com que os advogados criminais têm que se deparar hoje é com a penalização, o aumento desproporcional da pena. Rebelo citou como outros problemas para a advocacia criminal “o encarceramento em massa, a prisão cautelar, o uso indiscriminado das prisões preventivas, cada vez mais difíceis de serem revogadas, as audiências de custódia que hoje têm se revelado uma mera formalidade, e até a sustentação oral, porque hoje o advogado sabe que, se é permitido que ele sustente, ele perdeu, já que na maioria dos casos onde ele tem algum êxito é dispensada a sustentação”.
Marcio Barandier
Marcio Barandier, também criminalista e conselheiro da OAB/RJ, abordou duas questões que, no seu entender, desafiam advogadas e advogados de todas as gerações. “Vivemos um momento de revolução digital, inclusive com a inteligência artificial, que já afeta e afetará muito mais especialmente a advocacia criminal, com novas modalidades de crimes ou de meios para a prática de crimes e também grande complexidade no campo probatório”.
Segundo ele, “a forma de advogar está mudando, a forma de lidar com a prova está mudando, a maneira de apresentar uma defesa criminal está mudando, e de nada vale o saudosismo de tempos supostamente melhores, porque esta é a realidade que se impõe e que precisamos enfrentar”. Na visão de Marcio Barandier, o advogado criminal, hoje, precisa se dedicar também às matérias de fundo, compreendendo os fatos, estudando os outros ramos do Direito e as disciplinas não jurídicas aplicáveis a cada causa, para poder realizar uma defesa efetiva, abrangente e completa.
Fernanda Prates
Criminalista e doutora pela Universidade de Montreal, Fernanda Prates falou sobre “micropráticas violentas” que o advogado tem que enfrentar no seu dia-a-dia, como, por exemplo, não ter acesso à decisão judicial para poder saber por que o cliente está preso e fazer um pedido de liberdade. Outro desafio apontado por ela foi a dificuldade de ser verdadeiramente ouvida: “A questão não é a discordância, não é a apresentação de argumentos e ter uma decisão contrária. Isso faz parte. O problema é a sensação, que eu acho que é compartilhada por vários aqui, de que os argumentos trabalhados e apresentados não são de fato apreendidos”.
Antonio Pedro Melchior
Antonio Pedro Melchior, que é criminalista e doutor pela UFRJ, afirmou que a função do advogado é uma só: domesticar o poder: “Para realizar essa tarefa, temos que reconhecer muitas coisas do sistema de Justiça criminal. Uma delas é o poder das organizações, que é algo muito pouco trabalhado até do ponto de vista teórico. Existe um ordenamento simbólico que determina o estabelecimento de papéis e também parece produzir uma cultura específica para cada uma dessas organizações: a policial, o Ministério Público, a judicial. E, no âmbito do sistema, do ponto de vista desse embate, nós advogados estamos realmente numa posição desigual”.
