“Os cursos de Direito, em sua configuração atual, restringem-se majoritariamente à transmissão do ordenamento jurídico vigente. O currículo foca estritamente na norma positivada e na jurisprudência atual, negligenciando a densidade histórica e a evolução dogmática das disciplinas.” A afirmação foi feita pelo professor Claudio Henrique de Castro, doutor em Direito pela UFSC, durante o webinar sobre As ciências humanas e o Direito Romano como fundamentos da formação jurídica e da atuação profissional do advogado, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (14/8), com transmissão pela TVIAB no YouTube.
Rita Cortez
Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, disse que falar sobre o tema proposto é uma discussão necessária e importante: “Triste do país que não conhece a sua história; e triste de nós que não conhecemos a nossa história, a história da advocacia e das nossas instituições”. A presidente da Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito do IAB, Bruna Martins, que organizou o webinar, explicou que o novo formato virtual dos eventos da comissão inaugura uma série de webinares que serão realizados a cada mês.
Bruna Martins
Também participaram o evento professor italiano Sebastiano Tafaro, doutor em Direito pela Università degli Studi di Bari (Itália); o secretário da Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito, Marcos Pascotto Palermo, e o diretor financeiro do IAB, Aloysio Martins. Marcos Palermo lembrou que “nada melhor do que iniciar o ciclo de lives no momento e que se comemoram os 200 anos dos cursos jurídicos do Brasil”. Sobre a sua trajetória profissional, ele disse que, desde a graduação até o doutorado, período em que lecionou de forma contínua, pôde notar uma redução gradual da carga horária e da oferta de disciplinas como Sociologia, Ciência Política, Antropologia e Filosofia.
Marcos Pascotto Palermo
Cláudio Henrique de Castro explicou que, “com a expansão generalizada dos cursos de Direito que se deu a partir do governo FHC − porque essa era uma das bandeiras dele −, as Ciências Humanas foram gradativamente sendo apagadas da grade curricular do curso”. Ele apresentou números impressionantes sobre o contingente de advogados formados e em formação no Brasil, inferior somente ao da Índia que tem uma população muito maior. Segundo o professor, os cursos de Direito no Brasil, em sua configuração atual, restringem-se majoritariamente à transmissão do ordenamento jurídico vigente: “O currículo foca estritamente na norma positivada e na jurisprudência atual, negligenciando a densidade histórica e a evolução dogmática das disciplinas”.
A preocupação maior dos alunos, segundo ele, está voltada à aprovação em concursos públicos, os quais, por sua vez, priorizam a memorização de normas e o entendimento jurisprudencial consolidado, em detrimento de uma análise doutrinária aprofundada ou reflexiva. “Essa realidade, notada especialmente nas instituições de ensino em massa — ressalvadas as faculdades de elite, como a USP e outras instituições públicas renomadas —, transforma o ensino jurídico em um mero manual de instruções para a aplicação da lei”, constatou o palestrante. Ele ressaltou, ainda, que “faz-se necessária, portanto, uma reavaliação sobre o valor do conhecimento jurídico voltado à formação humanística e histórica”.
Aloysio Martins
Como debatedor, Aloysio Martins disse que “o tema trazido pelo professor Cláudio Castro é chocante, porque nós sabemos que há um número excessivo de advogados, 4 milhões de bacharéis no estoque, pessoas formadas em Direito sem estar no mercado de trabalho”. Para ele, “há um quadro de uma desestruturação completa da profissão de advogado, do papel que o advogado tem na sociedade brasileira”.
Segundo o professor Sebastiano Tafaro, observamos hoje uma reação séria que busca reposicionar o ser humano no centro da sociedade – movimento que deve, necessariamente, fundamentar-se no Direito Romano, que serve de base tanto para o Ocidente. “Infelizmente, ao negligenciarem esse legado jurídico, os governantes atuais conduziram o mundo a um estado de beligerância contínua”, constatou Tafaro, que acaba de completar 90 anos.
Ele lembrou que o Direito Romano foi a base da construção da sociedade antiga. Depois se difundiu por toda a Europa e as Américas. “No século XVI, foi visto como um instrumento para unificar populações diferentes, unidas sob o Império Chinês, e depois foi também no Japão”, explicou. Para Tafaro, “vivemos em uma ilusão a que chamamos democracia”. Em Roma, disse ele, a democracia era chamada de res publica. Ou seja, a organização política era a organização do povo, com os seus costumes, seus hábitos e sua tradição.
