A transação tributária no plano federal foi tema da palestra do diretor de Relações Institucionais e presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Pires, em evento da Procuradoria Geral de Nova Iguaçu, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O encontro, intitulado Consensualidade tributária em debate: A transação como instrumento de solução de conflitos, aconteceu na última quarta-feira (6/8).
O encontro reuniu especialistas, autoridades, representantes de instituições e profissionais da área jurídica para discutir alternativas que tornem mais eficiente a recuperação de créditos tributários, reduzam a judicialização e fortaleçam o diálogo entre o poder público e os contribuintes.
A transação tributária no plano federal consolidou-se como o principal instrumento de resolução consensual de conflitos fiscais entre a União e os contribuintes. Pires destacou a importância da implantação do instituto no município e justificou que a sua criação trará benefícios simultâneos para o poder público e para a população. Na ocasião, foi feita a apresentação e a análise de projeto de lei com o tema que será submetido aos vereadores.
“Ele supera a ideia dos antigos Refis, de aplicação mais restrita e menos efetiva em termos de redução do estoque da dívida tributária, e promove aproximação maior entre Receita, Procuradoria e contribuintes, aliviando, também, o Poder Judiciário de centenas de milhares de processos de cobrança e de execução fiscal”, disse o advogado.
A programação também contou com palestras da procuradora do Município do Rio de Janeiro Olívia Abrunhosa; do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Niterói, Felipe Mahfuz de Araújo, e do procurador do Município de Nova Iguaçu, Tiago Rodrigues Barboza.
Os especialistas abordaram aspectos práticos e jurídicos da transação tributária, destacando seus desafios, benefícios e perspectivas, tanto para a administração pública quanto para os contribuintes.
