A história do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e sua importância para a consolidação do sistema jurídico do País foi apresentada pela presidente nacional, Rita Cortez, a graduandos do curso de Direito da Afya Unigranrio, em evento realizado nesta terça-feira (4/8) em Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, a jurista entregou a representantes da universidade as vias assinadas do termo de cooperação firmado entre as instituições em dezembro do ano passado. O acordo estabelece ações conjuntas para o compartilhamento de cursos internos, desenvolvimento de atividades acadêmico-profissionais, produção de material didático e de pesquisa, coedição de publicações, realização de eventos de formação, além da promoção de projetos de pesquisa, ensino e extensão de interesse comum.
Rita Cortez
Na palestra, Rita Cortez apresentou aos estudantes a trajetória da Casa de Montezuma, a evolução da advocacia brasileira e os desafios contemporâneos da profissão. Ela destacou a estreita relação entre a formação do Estado brasileiro, a criação dos cursos jurídicos e o surgimento do IAB.
A presidente lembrou que, após a Independência do Brasil, em 1822, foram criadas as Faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo, em 1827, e que, em 1843, o Instituto foi fundado por Francisco Gê Acayaba de Montezuma para organizar a classe jurídica e estruturar as leis do Império, o que o consolidou como o berço intelectual da formulação jurídica nacional.
Na atualidade, foi destacado o papel das comissões permanentes do IAB como espaço de produção de conhecimento jurídico e de debate sobre questões contemporâneas, como o acesso à Justiça, direitos da advocacia, proteção de dados, compliance, meio ambiente, liberdade religiosa, igualdade racial e direitos das mulheres.
Cortez também ressaltou a contribuição de personagens que marcaram a história do Direito no País, como Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, e Esperança Garcia, escravizada no século XVIII e reconhecida oficialmente como a primeira mulher advogada brasileira.
Ao abordar o cenário atual da advocacia, Rita Cortez apresentou dados sobre a expansão do ensino jurídico no Brasil, o papel do Exame de Ordem como instrumento de qualificação profissional e a crescente presença feminina na profissão. Também tratou da evolução dos escritórios de advocacia, das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia, da proteção conferida pela Lei de Abuso de Autoridade e dos impactos da transformação digital na atividade jurídica.
Durante a palestra, Rita Cortez citou ainda a contribuição histórica do Instituto para o desenvolvimento da ordem jurídica brasileira, recordando a participação da entidade em debates sobre o Código Comercial, o Código Civil, a regulamentação do trabalho de menores e mulheres, a anistia, o divórcio, a Assembleia Nacional Constituinte, a reforma agrária e outros temas relevantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
