Tribunais verdadeiramente independentes, segundo a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Karen Luise Vilanova Batista de Souza, devem ter em seu quadro a diversidade social presente no País. Ela sustentou a posição durante o Colóquio regional virtual: Independência judicial na América Latina, promovido pelo Fórum Uruguaio de Direito Probatório em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (23/7).
“No caso do Brasil, somos majoritariamente na magistratura homens, brancos e de classe média. A independência judicial depende de como as lideranças são escolhidas e de quem ocupa os tribunais superiores, as corregedorias, as presidências, as escolas judiciais e os órgãos de governança. Se esses espaços permanecem sistematicamente fechados às mulheres, em especial às negras e indígenas, a independência institucional se torna incompleta”, declarou Karen.
A oportunidade de discutir o papel do gênero na Justiça latina foi celebrada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que fez a abertura do debate. “Projetamos esforços para trazer mais mulheres para as discussões acadêmicas e para o sistema de poder político, mas ainda temos dificuldade em realizar atividades com participação exclusiva feminina, por isso esta é tão especial”, comentou a advogada em referência ao fato de todas as painelistas serem mulheres.
Também palestraram no colóquio a juíza penal de Montevidéu Blanca Rieiro Fernández; a juíza de garantias penais no Equador Ana Cristina Guerron Castillo; a juíza de família no Chile Susan Sepulveda Chacama e a juíza civil de Quito, no Equador, Paola Jarrín Aldás. A mediação foi conduzida pela vice-presidente do Fórum Uruguaio de Direito Probatório, Agustina Santos, e pela professora da Universidade de Buenos Aires e membro honorário do IAB Sofía Andrea Curatolo.
Fazendo o recorte do Direito Penal, Blanca Rieiro Fernández afirmou que os tribunais que tratam de questões criminais sofrem pressões políticas e sociais pelo endurecimento punitivo. Na visão da magistrada, essa é uma realidade compartilhada por todos os países da América Latina. “Podemos ver, com base nos últimos 20 anos, que o poder judicial latino vem suportando embates assim. Os políticos têm um discurso errático e esquizofrênico a respeito da doutrina criminal, tentando estabelecer normas que dão à sociedade a mensagem de que com a criação de novos tipos penais vamos melhorar a segurança”.
Na visão de Ana Cristina Guerron Castillo, a administração da Justiça, como um dos pilares fundamentais do Estado Constitucional de Direito, só terá sua legitimidade se os juízes estiverem submetidos exclusivamente ao que estabelecem a Constituição, a lei e os tratados internacionais. “O problema acontece quando a independência judicial e a autoridade pública entram em tensão e aqui surge a pergunta: Até onde pode chegar o poder disciplinário do Estado sem afetar a independência do juiz?”, questionou.
Segundo Susan Sepulveda Chacama, o retrato chileno mostra uma independência judicial em constante tensão não só com o poder político, mas também com o econômico e com os meios de comunicação. “A falta de garantia de suficiente independência interna afeta também as condições institucionais necessárias para proteger efetivamente os direitos das mulheres dentro do poder judicial. As políticas de gênero avançam de maneira formal, mas encontram limitações profundas na cultura institucional”, disse a juíza.
Paola Jarrín Aldás enfatizou que durante mais de dois séculos, a teoria constitucional moderna concebeu a independência judicial como um escudo construído para resistir aos embates da instrução do Poder Executivo e da coação do poder econômico. “A maior ameaça do Direito no século XXI não se veste de trajes formais nem emite decretos presidenciais ou administrativos. Na verdade, ela se propaga em segundos através do algoritmo das redes sociais, com opiniões e queixas que podem ser orquestrados”, apontou.
