“A escassez de direitos é o novo normal”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Civil e Direito das Famílias e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Greco, que lançou, nesta terça-feira (9/6), o livro Migrantes transnacionais do Sul-Global para o Brasil e a uberização: o mercado de trabalho 4.0 e a economia digital. Na obra, ele relaciona a vulnerabilidade daqueles que deixam seus países em busca de outras oportunidades e se deparam com uma nova realidade marcada pelas atividades laborais em plataformas.
A obra, fruto da pesquisa de pós-doutorado em Direitos Humanos realizada pelo autor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trata do fenômeno da informalização do mercado e da precariedade de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. “Migrantes transnacionais que encontram dificuldades para revalidar seus diplomas técnicos ou universitários acabam tendo que ser uberizados”, destacou Greco. Ele lembrou que a figura do migrante também não está protegida pela Constituição de 1988.
Pedro Greco
A abertura do evento foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que elogiou o tema – especialmente importante para os debates atuais da área trabalhista. Ela também ressaltou o orgulho que a diretoria tem do projeto Saindo do Prelo, pelo qual livros de interesse jurídico são divulgados: “Não é apenas um lançamento, queremos incentivar que as pessoas conheçam, leiam a obra e se integrem ao assunto que estamos promovendo”.
Diretora Cultural e Atividades Artísticas, Marcia Dinis afirmou que o livro conversa diretamente com os objetivos do Instituto ligados à produção intelectual que busca a promoção da justiça social e à manutenção da democracia. “Essa obra foi desenvolvida pensando sobre o impacto das transformações tecnológicas e das novas figuras de organização do trabalho, recortando a vulnerabilidade dos migrantes que sofrem com a retirada de direitos trabalhistas nesses novos moldes do mundo”, comentou a advogada.
Também participaram como debatedores a professora associada do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nepp-DH/UFRJ) Patricia Sonia Silveira Rivero; o doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ Luis Miguel Gomez Cornejo Urriola; o deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Barbara; e o jornalista e trabalhador uberizado Alvaro Agostinho.
Reimont, que definiu Pedro Greco como um “amigo de fé e de luta pelos direitos humanos”, afirmou que o livro é uma contribuição para as políticas que enxergam nas regiões periféricas caminhos para a solução da exploração humana. “Ele faz uma síntese desse desejo que não é caminhar pelo Norte, mas compreender que a revolução do mundo está no Sul Global e na vida dos pobres”, disse o deputado.
Responsável por escrever uma das orelhas do livro, Patricia Sonia Rivero elogiou a dedicação do autor aos estudos sobre direitos humanos com foco nas migrações. “Precisamos destacar a continuidade, a qualidade e a perseverança do trabalho do Pedro, com uma perspectiva humanizada que mostra como as políticas públicas sobre o tema não são suficientes e têm pouca aplicação”, enfatizou ela.
Segundo Luis Miguel Urriola, a exploração do trabalho precarizado, que atinge sobretudo os migrantes, é uma realidade de muitas cidades da América Latina. “Essa pesquisa é valiosa não só para o Direito Civil, mas que importa para as Ciências Sociais, Geografia, História e Planejamento Urbano”, comentou.
Há 10 anos no Brasil, Alvaro Agostinho ainda não conseguiu se estabelecer no mercado de trabalho fora das funções precarizadas. “Não temos assistência médica, precisamos prover o capital e os seguros necessários, e se ficamos doentes simplesmente não ganhamos dinheiro. Mas, hoje, é uma necessidade para sobreviver”, contou.
