O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), três pareceres sobre o papel do Brics na América Latina e no cenário internacional atual. As análises convergem no entendimento de que o bloco se consolidou como instrumento estratégico para o fortalecimento do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da reforma das instituições globais, além de ampliar espaços de participação da sociedade civil na construção de uma governança internacional mais representativa e sustentável.
Os pareceres foram elaborados por Sérgio Sant’Anna, da Comissão de Direito da Integração; Adriana Amaral dos Santos, da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030 da ONU, e Marina Pantoja, da Comissão de Direito Internacional e Direito Comparado. Os documentos analisam os desdobramentos da XVII Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, e os compromissos assumidos na Declaração do Rio.
No parecer da Comissão de Direito da Integração, o foco recai sobre a consolidação do Brics como instrumento de fortalecimento do multilateralismo e de ampliação da influência dos países do Sul Global nos fóruns internacionais. “O multilateralismo e o processo geopolítico da construção de uma Agenda Sul-Sul proporcionaram uma mudança significativa para discussão do reforço da arquitetura e da governança global nas questões políticas e econômicas relevantes”, declarou Sérgio Sant’Anna.
A análise também enfatiza a necessidade de ampliar a participação social nos debates estratégicos do bloco. “A sociedade civil dos países do Sul Global deve ter maiores informações da importância do papel exercido pelo Brics”, afirmou o relator, se referindo especialmente a temas relacionados aos direitos humanos, combate à fome e à miséria, mudanças climáticas, democracia e governança global. Para Sant’Anna, os espaços institucionais vinculados ao Brics devem ser ocupados de forma ativa pela sociedade civil e pelas instituições acadêmicas e jurídicas.
Adriana Amaral
Para Adriana Amaral, a agenda do Brics apresenta forte conexão com os objetivos de desenvolvimento sustentável e com a necessidade de revisão das atuais estruturas de governança internacional. A relatora destaca que, embora o bloco não esteja subordinado à Organização das Nações Unidas (ONU), há convergência de propósitos: “Os posicionamentos do Brics são claros na sua movimentação no sentido de promover uma reforma da ordem institucional, sobretudo, do ponto de vista econômico-financeiro, incluindo o atendimento às necessidades sociais”.
O texto da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030 da ONU também ressalta a importância da atuação conjunta das comissões envolvidas no estudo. De acordo com Amaral, os trabalhos sobre o tema devem ocorrer de forma coordenada, reunindo contribuições teóricas e práticas capazes de subsidiar os debates multilaterais do bloco.
Marina Pantoja
Já a Comissão de Direito Internacional e Direito Comparado examinou o Brics sob a perspectiva jurídica e institucional, destacando sua relevância como mecanismo de coordenação entre países em desenvolvimento. O parecer sustenta que o agrupamento possui uma característica singular “preservando integralmente a soberania decisória de seus membros, mas promovendo coordenação estável e reiterada em torno de objetivos comuns”. Pantoja acrescentou que o bloco exerce influência crescente sobre temas como desenvolvimento, financiamento, inovação, sustentabilidade e reforma da governança global.
O parecer também dedicou atenção especial ao fortalecimento do Conselho Civil do Brics e aos novos canais de participação da sociedade civil. Para a comissão, a interlocução direta entre movimentos sociais e representantes do bloco representa avanço institucional relevante. Pantoja enfatizou ainda que a atuação brasileira contribuiu para “a construção de um padrão de governança mais inclusiva e responsiva”, além de reforçar a legitimidade social das decisões do Brics e ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados, incluindo mulheres e organizações da sociedade civil.
Os três pareceres destacaram a importância do aprofundamento dos estudos sobre o Brics e defendem a contribuição do IAB para os debates sobre integração, desenvolvimento sustentável, governança global e fortalecimento da cooperação entre os países do Sul Global.
