48ª Sessão Ordinária Híbrida (presencial / virtual)

PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO IAB

GESTÃO 2025/2028

DIA 20 DE MAIO DE 2026 – 18h

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

II – POSSES:

1. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) – Juíza – Presencial
   PROPOSTO: DRA. CAMILA LEAL LIMA
   PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. RITA CORTEZ
2. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. RAPHAEL RICCI PORTELLA
   PROPONENTES: DR. VITOR GREIJAL SARDAS E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN
3. MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
   PROPOSTO: DR. EDNARDO CLAUDIO BENEVIDES
   PROPONENTES: DR. RAFAEL ALMEIDA DE PIRO E DRA. RITA CORTEZ

III – MOMENTO MEMÓRIA:

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. DIOGO SALES RIBEIRO
   PROPONENTES: DRA. LEILA MARIA BITTENCOURT E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN
2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DR. LORENZO MARTINS POMPÍLIO DA HORA
   PROPONENTE: DR. PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
3. MEMBRO EFETIVO (DF)
   PROPOSTO: DR. GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS
   PROPONENTES: DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA E DR. TORQUATO DA SILVA CASTRO JÚNIOR
4. MEMBRO EFETIVO (AM)
   PROPOSTO: DRA. INORY KANAMARI
   PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA
5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
   PROPOSTO: DRA. JENIFFER GOMES DA SILVA
   PROPONENTES: DRA. IVANA HARTER ALBUQUERQUE E DR.  FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO
6. MEMBRO EFETIVO (SP)
   PROPOSTO: DRA. DENISE PASELLO VALENTE
   PROPONENTES: DR. PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI E DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA

V – INDICAÇÃO:

Indicação nº 060/2026 – Para Conhecimento
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Fim do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais do Rio de Janeiro e imposição obrigatória de sistema de bilhetagem digital.
Palavras-Chave: Direito do Consumidor. Transporte Público.

ORDEM DO DIA:

VI – PARECERES:

Pareceres na Indicação nº 027/2025
Autores: Dr. José Agripino da Silva Oliveira e Dra. Cinthia Polliane Camandaroba.
Matéria: Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Palavras-Chave: Gênero. Direito das Mulheres. Trabalho Escravo Contemporâneo. Benefício de Prestação Continuada.
Relatores: Dr. Paulo Fernando de Castro – Comissão de Direitos Humanos; e
Dra. Claudia Maria Coelho Jensen – Comissão dos Direitos da Mulher.

Parecer na Indicação nº 068/2025
Autor: Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.223/2022, de autoria da Deputada Federal Vivi Reis, que pretende alterar os artigos 42 e 55 da Lei 9.099/1995, objetivando incluir o Recurso Adesivo. O PL, detalha direitos e contém regras para o referido recurso nos Juizados Especiais Cíveis.
Palavras-Chave: Legislação. Alteração Legislativa. Juizados Especiais Cíveis. Recursos.
Relator: Dr. Darci Ribeiro – Comissão de Direito Processual Civil.

Parecer na Indicação nº 090/2025
Autora: Dra. Ana Amélia Menna Barreto.
Matéria: Projeto de Lei 4.675/2025 – Regulação econômica e concorrencial das grandes empresas de tecnologia. Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Palavras-Chave: Regulação Econômica. Regulação Concorrencial. Big Techs. CADE.
Relatores: Dr. Rodrigo Ematné Gadben e Dra. Soraya Nouira y Maurity – Comissão de Assuntos Regulatórios.

Parecer na Indicação nº 006/2026
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Alimentos Compensatórios. Projeto de Lei nº 04/2025 do Senado Federal.
Palavras-Chave: Alimentos Compensatórios. Situação de Vulnerabilidade. Dignidade Humana. Solidariedade Social. Proteção de todas as formas de Famílias.
Relatora: Dra. Maria Izabel Dias de Pinho Gomes – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.

VII – ORADORES INSCRITOS: 

VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 97, jul./set. 2025.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3235, abr. 2026.

 DOWNLOADS:

• Indicação nº 060/2026
• Pareceres na Indicação nº 027/2025 – Comissão de Direitos Humanos
• Parecer na Indicação nº 068/2025 – Comissão de Direito Processual Civil
• Parecer na Indicação nº 006/2026 – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões
• Lista de Doação à Biblioteca Daniel Aarão Reis – 20 maio 26