“Não temos um sistema asiático de proteção dos direitos humanos. Não porque não haja proteção dos direitos humanos na Ásia, e sim porque a nossa linguagem ainda não é capaz de compreender a tradição cultural asiática de proteção dos direitos humanos”, alertou a diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Fachin. A professora ponderou que a universalidade da proteção à dignidade humana precisa admitir uma visão mais “porosa” do mundo, abraçando sua pluralidade. O posicionamento, firmado durante o 2º Encontro Brasil/Japão, evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Curitiba nesta sexta-feira (24/4), destacou que o Direito Internacional ainda não atingiu esse objetivo.
Ao afirmar que as concepções de dignidade e de justiça são plurais, Fachin sublinhou a necessidade de abraçar as experiências locais para pensar em um contexto de proteção humana mais amplo. “Temos que ter uma universalidade que se construa nas trocas dialógicas. Se os direitos humanos pretendem ser um projeto universal, eles necessariamente precisam albergar esta pluralidade de compreensões. Assim, eles deixam de ser um catálogo normativo e passam a emergir das experiências concretas que cada contexto cultural traz”, declarou ela durante a palestra inaugural do evento.
A diretora da Faculdade de Direito da UFPR ainda fez um alerta: essa reflexão não deve servir como um salvo-conduto para a admissão de práticas culturais que firam direitos humanos. “Precisamos afirmar com clareza que há um piso mínimo de onde partimos na linguagem de proteção dos direitos humanos. Mas, a partir disso, há necessidade do respeito e da liberdade de as próprias culturas se organizarem dentro das suas próprias tradições em práticas relativas à proteção dos direitos humanos”, completou. O que não deve ser negociado, para Fachin, é a proteção da integridade física e psíquica, a vedação à tortura e à escravidão, a proibição da discriminação e o reconhecimento geral à dignidade.
Da esq. para a dir., Yasuhiro Mitsui, Paulo Fernando Pinheiro Machado, Rita Cortez, Melina Fachin e Fausto Godoy
Abertura – A mesa solene de abertura teve a participação da presidente nacional do IAB, Rita Cortez; do cônsul-geral do Japão em Curitiba, Yasuhiro Mitsui; de Melina Fachin; do presidente da Comissão de Direito Internacional e de Direito Comparado do IAB, Paulo Fernando Pinheiro Machado, que também representa o Instituto no Paraná, e do embaixador aposentado Fausto Godoy.
Rita Cortez agradeceu à UFPR por ter cedido o espaço do evento e apresentou aos presentes parte da história do IAB. Ela ressaltou que a entidade, aos 183 anos, é a instituição jurídica mais antiga das Américas. “Faço um convite para que nos visitem porque o Instituto conta a história do Direito e da advocacia brasileira e exala isso em nossa sede”, disse a advogada.
Anfitriã do evento, Melina Fachin saudou os presentes e ressaltou a alegria em sediar uma atividade do IAB, entidade da qual é associada: “O Instituto tem sido um importante canal de voz não apenas da advocacia, mas da defesa dos nossos pilares, que são a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos. São os valores que também embasam esta Casa”.
Paulo Fernando Pinheiro Machado contou da organização do evento, que surgiu do desejo de estreitar relações entre a Casa de Montezuma e o Itamaraty. “O Direito Internacional se torna vivo a partir do momento em que mergulhamos na aventura de tentar ver o mundo com o olhar do outro”, afirmou o advogado, que também é diretor de Relações Internacionais do IAB.
Em sua saudação, Yasuhiro Mitsui fez uma breve análise de fatores que envolveram o desenvolvimento global nos últimos séculos, como a tecnologia, o crescimento populacional, o acúmulo de capital e a organização dos sistemas jurídicos. Ele não deixou de pontuar que os avanços, como os tecnológicos, não são fruto apenas dos esforços ocidentais, mas advêm também dos estudos orientais.
Em uma visão otimista, Mitsui declarou: “O cenário de segurança econômica sinaliza um retorno à valorização da confiança e da estabilidade institucional de longo prazo. Por isso, entendemos que o estabelecimento de um Estado de Direito e a estabilidade institucional constituem a base indispensável para o desenvolvimento econômico de uma nação”.
Da esq. para a dir., Yasuhiro Mitsui, Paulo Fernando Pinheiro Machado, Rita Cortez, Melina Fachin e Fausto Godoy
Fausto Godoy falou de sua experiência diplomática na Ásia e sublinhou que o Brasil e o Ocidente ainda não dimensionaram a importância do Oriente para o mundo. “Qual é a principal economia atualmente, com maior PIB per capita? A China. Entre as cinco maiores economias do mundo, ela está em segundo lugar. A terceira é a Índia e a quarta é o Japão. Fora isso, temos EUA e Alemanha. Ou seja, entre as cinco maiores economias do planeta, três são asiáticas. Onde então está o futuro?”, pontuou o embaixador.
Também estiveram presentes no evento o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Carlos Gustavo Direito; o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Antonio Rodrigues de Freitas Jr; a professora da UFPR e coordenadora do Centro de Cultura e Estudos Asiáticos da instituição, Monica Okamoto; o assessor-chefe de Relações Internacionais da Prefeitura de Curitiba, Rodolpho Zannin Feijó; o professor de Direito Civil da Universidade Gakushuin de Tóquio, Daniel Yamagami, e o professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio Masato Ninomiya.
Rodolpho Zannin Feijó, que apoiou a realização do evento por meio da Prefeitura de Curitiba, comentou a influência do Japão na capital paranaense: “A comunidade nikkei no Paraná soma aproximadamente 280 mil pessoas, consolidando o estado como o segundo maior reduto da etnia japonesa no Brasil”. Feijó contou que a imigração japonesa em Curitiba tem um fator peculiar se comparada a outras localidades: a maioria dos habitantes não se estabeleceu diretamente no estado, mas veio de outros locais do Brasil, como São Paulo e Minas Gerais.
Monica Okamoto, formada em Letras-Japonês, pontuou a importância dos múltiplos diálogos e elogiou a organização do evento por pensar o Direito a partir de olhares culturais. “A interdisciplinaridade é comprovadamente salutar. Um simples comentário de outra área, que pode parecer banal para alguns, abre visões para novas coisas”, comentou.
A saudação de Antonio Rodrigues de Freitas Jr teve como foco o anúncio dos próximos eventos que abordarão a interlocução entre Brasil e Japão. A USP fará uma participação, pensando no contraste entre as experiências sociais e jurídicas dos dois países, em encontro em organização, a ser realizado na Universidade de Tóquio no mês de setembro.
