A reserva de cadeiras para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados pode ser a solução para aumentar a representação feminina na política. A medida foi defendida por palestrantes do Simpósio de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve início nesta segunda-feira (23/3). Eles apontaram que a cota de gênero nas eleições não obteve êxito em garantir a equidade no poder e é constantemente fraudada. “Mas, para que as mulheres se sentem nesses lugares reservados, os homens vão ter que levantar”, alertou a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Cristina Neves.
A ideia é tema do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que propõe a reserva de 20% das cadeiras para parlamentares femininas. Cristina Neves apontou que, mesmo com a cota de gênero nas campanhas, as mulheres continuam sem espaço nos pleitos, já que são vítimas constantes de preconceito. Ela citou especialmente o ambiente virtual, em que, cada vez mais, candidatos apostam fichas para conseguirem vagas no poder público. “Na internet, os discursos de ódio à mulher só aumentaram porque o algoritmo privilegia os conteúdos polarizadores e chocantes. O discurso red pill cresce pelo lucro das plataformas e isso tem impacto na nossa democracia”, disse a desembargadora.
Luiza Portella
Crítica da execução da cota de gênero nas eleições, a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) Luiza Portella cravou que o instrumento foi deturpado: “Existem exigências impostas apenas às mulheres. Não basta que elas façam campanha, é preciso provar o engajamento e uma boa votação. Em vez de trazer proteção, as decisões que tentam evitar fraude trouxeram uma obrigação extra. A mulher precisa ser uma candidata performática, extremamente bem sucedida e isso tudo, muitas vezes, sem apoio do partido”. Portella reforçou que a realidade impõe pesos inexistentes aos homens e desvirtua o objetivo inicial de inclusão proposto pela cota.
O simpósio do IAB acontece até a quarta-feira (25/3) e terá painéis com temas como o impacto da inteligência artificial nas eleições e o discurso de ódio na propaganda eleitoral. Também participaram do evento os integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) Celso de Oliveira Santos e Fabienne Bastos Louzada, respectivamente; a representante do conselho editorial da Revista Ballot, Daniela Fernandes; e o diretor da Escola Paranaense de Direito (EPD), Luiz Gustavo Andrade. A presidência da mesa foi da representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Márcia Mejdalani Rosestolato.
Da esq. para a dir., Celso de Oliveira Santos, Fabienne Bastos Louzada, Márcia Mejdalani Rosestolato, Luiz Gustavo Andrade e Daniela Fernandes
Eleições pelo mundo – Em um viés comparativo, Luiz Gustavo Andrade traçou um panorama eleitoral estrangeiro. Segundo ele, com exceção do México, nenhum país, seja europeu ou latino-americano, apresenta o mesmo nível de litígio eleitoral observado no Brasil. “Apesar disso, buscamos aprender com as práticas de outros países, mas frequentemente somos nós que compartilhamos nossa expertise em relação a este tema”, ressaltou o eleitoralista.
Citando outras práticas que diferenciam o contexto brasileiro, Andrade sublinhou que na Bélgica, por exemplo, a divulgação e a realização de pesquisas são proibidas nos três dias que antecedem a eleição. “Na Itália, essa restrição se estende por duas semanas antes do pleito. O objetivo é evitar que a divulgação de dados influencie a vontade do eleitor”, completou.
O trabalho de pesquisa do Nepedi foi apresentado por Celso de Oliveira Santos, cuja fala deu destaque aos esforços dedicados pelo grupo na análise da confiabilidade do sistema eleitoral. Ele explicou que foi desenvolvida uma metodologia própria de coleta de dados, aplicada por observadores em diferentes estados brasileiros e também no exterior, com uso de “questionários padronizados para coletar informações sobre cada local visitado, permitindo acompanhar desde a abertura das mesas de votação até o encerramento e o andamento do processo eleitoral”.
Fabienne Bastos Louzada destacou o desenvolvimento do Atlas dos Sistemas Eleitorais das Américas, principal produto do Nepedi, que está na quinta edição. Ela explicou que, a iniciativa, iniciada em 2021 com a análise de uma dezena de países, se expandiu significativamente: “Hoje, abrange 19 países, demonstrando a consolidação da metodologia ao longo do tempo”. Louzada também ressaltou o caráter acadêmico e social do núcleo, afirmando que o projeto tem como compromisso “a promoção da pesquisa e o envolvimento da sociedade”, além de incentivar a participação de estudantes de graduação e pós-graduação.
