O feminicídio não é só uma questão de gênero, mas também carrega um recorte racial, assim como defendeu a doutora em Políticas Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Elizabeth Baraúna. “Mulheres negras são 62,6% das vítimas de feminicídio no Brasil, segundo um levantamento de 2021 a 2024. A bandeira do feminismo precisa ser interseccional”, disse a advogada durante o evento Todos juntos por todas: Pacto Nacional contra o Feminicídio – combater e prevenir, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (6/3), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Elizabeth Baraúna
Elizabeth Baraúna também elogiou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, apoiado pelo IAB. A iniciativa intersetorial foi assinada em fevereiro de 2026 e une, pela primeira vez de forma integrada, os três Poderes da República para enfrentar a violência de gênero no Brasil. “É muito mais que uma campanha publicitária do Governo Federal. Vale destacar que o recorte racial está incluso no pacto. Além disso, a necessidade do alerta precoce é parte fundamental do Pacto, porque precisamos mudar nossa cultura para um viés de prevenção e não de remediação”, disse ela.
Rita Cortez
“Viva o Dia Internacional da Mulher!”, celebrou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que abriu o evento. O comentário não foi feito sem aliar a comemoração à total intolerância e necessidade de combate à misoginia e aos crimes praticados contra mulheres. Ela citou com revolta o caso da adolescente vítima de estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro. A menina foi abusada por outro menor e mais quatro homens. “Algumas violências nem são anunciadas, então o volume é muito maior do que sabemos. No entanto, temos a informação de que, em 2025, o Brasil registrou mais de 83 mil estupros. São 227 vítimas por dia, nove por hora. Há de se ter um basta”, afirmou a advogada.
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB, Cláudia Maria Coelho Jensen comentou o aumento dos casos de feminicídio no País. “Escolhemos falar desse tema porque vimos um crescimento de 0,7% desse crime até dezembro de 2025, mesmo após a promulgação da lei que prevê medidas punitivas mais rigorosas para os agressores”, destacou. Ela pontuou que o Instituto também está atento à necessidade de se debaterem as novas formas de violência contra a população feminina, como o uso de ferramentas digitais para expor mulheres.
O evento também teve palestras da doutora em Políticas Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Elizabeth Baraúna; da professora de Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Roberta Duboc Pedrinha; da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim e da integrante do Comitê de Peritas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará da Organização dos Estados Americanos (OEA) Leila de Andrade Linhares Barsted.
A violência de gênero é constitutiva das histórias das mulheres, lamentou Roberta Duboc Pedrinha, cuja fala abordou a segurança pública como política de prevenção da população feminina. As injustiças no sistema penal, trazidas na fala da advogada, que preside a Comissão de Criminologia do IAB, também têm maior impacto quando o recorte é racial. “A mulher negra é a mais vilipendiada, da violência doméstica e estupros ao feminicídio. Hoje, as prisões femininas são racializadas e mais de dois terços das apenadas são pretas. A interseccionalidade também alcança o sistema de injustiça criminal”, disse Pedrinha.
Roberta Duboc Pedrinha
“O feminicídio é o último estágio de um ciclo de violência que a mulher sofre. Primeiro, são as palavras. Depois, vêm as violações física e patrimonial até, enfim, chegar na violência letal”, comentou Kátia Cilene Bugarim. Para enfrentar o problema, segundo a juíza, é preciso proteger as mulheres nos primeiros sinais de hostilidade. Ela sublinhou que o arcabouço legal do País, a começar pela Lei Maria da Penha, prevê boas garantias de proteção feminina e deve ser levado a cabo: “Como magistrados, precisamos detectar sinais e coibi-los para que o processo não mantenha a mulher no ciclo de violência”.
A violência digital contra mulheres foi o tema da fala de Leila Linhares Barsted, que abordou as novas formas de opressão desenhadas no mundo contemporâneo. Ela citou que na Europa e em outros países do continente americano já existem normas preparadas para enfrentar esse tema. “Precisamos tornar o sistema de Justiça capaz de investigar e processar crimes digitais. Além disso, é necessário pensar na responsabilização das plataformas e no apoio às vítimas”, apontou.
Ao fim do evento, a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e presidente da Comissão da Mulher da OAB/Méier, Sonia Klausing, apresentou aos presentes a cartilha digital Segurança digital para mulheres. O documento, da subseção do Méier, é um guia completo que reúne orientações práticas, jurídicas e técnicas para prevenir, identificar e enfrentar violências sofridas pelas mulheres no ambiente digital. “A principal mensagem da nossa cartilha é simples, mas fundamental. Informação é proteção. Quanto mais mulheres conhecem seus direitos e os mecanismos de defesa no ambiente digital, maior é a capacidade de prevenir abusos e romper o silêncio diante da violência”, completou Klausing.
