O pilar fundamental que rege a justiça de transição é a memória. Sem a luta pelo direito à verdade, não temos condições de construir justiça, reparação e a reforma das instituições.” A afirmação foi feita pela historiadora e pesquisadora do Núcleo de Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Lombardo, que participou do evento Memória, Verdade e Justiça, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (16/12). Na ocasião, foi exibido o primeiro episódio da série Incontáveis, criada para resgatar histórias que ficaram fora dos relatos oficiais e acadêmicos sobre a ditadura militar.
Luciana Lombardo, que trabalhou no roteiro e na pesquisa da série documental, destacou que esse resgate aponta para o “nunca mais” – ambicionado por todos que defendem a democracia. A obra, criada pela Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CMV/UFRJ) em parceria com o Instituto Cultura em Movimento (Icem), tem seis episódios. No primeiro, exibido no IAB, é abordada a repressão sistemática sofrida por trabalhadores urbanos e rurais durante a ditadura.
Da esq. para a dir., Dario Gularte e Aderson Bussinger
O documentário manifesto Destempos, dirigido pelo cineasta e membro do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia Dario Gularte, também foi exibido durante o evento da Casa de Montezuma. O filme parte da ideia de que o autoritarismo não está confinado a um período histórico fechado, mas produz efeitos sociais, políticos e institucionais prolongados, que atravessam diferentes tempos históricos. “A justiça de transição deve ser um norte para a manutenção da democracia. O diálogo entre esses assuntos deve guiar o futuro da Nação”, comentou Gularte.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, fez a abertura do evento e ressaltou que o trabalho do Centro de Memória da entidade tem comprometimento com o resgate das experiências vividas por vítimas da ditadura. “No Instituto dos Advogados, talvez esse seja um dos segmentos mais importantes que temos. Afinal, memória é verdade. E, na nossa área, quem não estuda história, sociologia e filosofia do Direito está fadado a não ser um bom advogado”, afirmou.
Rita Cortez
Diretor adjunto do Centro de Memória do IAB, Aderson Bussinger foi o responsável pela condução do evento. “Essa atividade está diretamente relacionada com uma das missões do IAB, que é a preservação da memória. Trabalhamos com isso na perspectiva de entender o passado, modificar o presente e preparar o futuro. O objetivo central está na necessidade de enfrentar os desafios atuais à luz do que já se viveu – sem isso, nós nos perdemos enquanto sociedade”, sublinhou o advogado.
O evento também teve a participação do presidente do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador João Batista Damasceno; da membro da executiva estadual do PCdoB e ex-presa política Dilceia Quintela e da advogada e jornalista Lygia Jobim, que dividiram suas vivências.
Da esq. para a dir., Luciana Lombardo, Dario Gularte, Aderson Bussinger, João Batista Damasceno, Dilceia Quintela e Lygia Jobim
Refletir sobre a ditadura, segundo João Batista Damasceno, é também combater discursos extremistas que negam a violência do regime: “Alguns membros da direita brasileira costumam dizer que foram poucas as vítimas da ditadura, o que não é verdade. Alegam que na Argentina e no Chile houve muito mais mortos, mas a questão é que a perda de uma vida já seria muita coisa”.
A experiência como perseguida política mostrou a Dilceia Quintela que, mesmo com a pressão empresarial, a população brasileira é capaz de se unir de diferentes formas. “Tive a oportunidade de sair do País na época, mas não quis. Uma das maneiras de nos reorganizarmos, ainda na década de 1970, foi usando as associações de moradores. Na época, os chamados ‘grupos de amigos do bairro’ lutavam por educação, saúde, saneamento… e, com isso, nós juntávamos o povo para discutir o momento que vivíamos”, relatou a militante.
Para Lygia Jobim, é preciso resgatar setores da sociedade que apoiaram o período ditatorial e ter em mente que o empresariado teve relevância fundamental para a manutenção do regime. “O que move o mundo é o dinheiro. Meu pai foi assassinado na ditadura, mas o motivo era o dinheiro. Ele ia denunciar a corrupção que houve em Itaipu e foi morto. Pelos militares? Não, pelos empresários, os militares foram apenas os executores”, contou.
