“Não tinha ambulância, não foram preservados os locais e houve tiros de pouca distância que podem caracterizar execução. Alguém tem que responder por uma operação como essa, com uma enorme letalidade, descumprindo por completo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Agripino, nesta quinta-feira (13/11), durante a live do projeto Conexão IAB, que debateu a letalidade policial em territórios periféricos. Na visão do advogado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, responsável pela condução da operação que resultou em 121 mortes, deveria ser preso.
“Em um Estado Democrático de Direito as decisões são feitas para serem cumpridas”, disse o advogado, em referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
Tendo como resultado a morte de 121 pessoas, dentre elas quatro agentes de segurança pública, a Megaoperação Contenção foi uma ação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio, realizada em outubro de 2025 no Complexo do Alemão. O objetivo, segundo Castro, era reprimir a expansão do Comando Vermelho e restaurar a segurança pública na região. A operação foi considerada a mais letal da história brasileira.
Durante a live, a presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Roberta Duboc Pedrinha, defendeu a realização de uma perícia externa e independente para averiguar as possíveis ilegalidades cometidas na operação. Ela também criticou a postura de Castro, que definiu a ação como um sucesso. “Estamos falando de um projeto político eleitoral e uma aposta no caos para gerar medo na sociedade, que, por consequência, acaba legitimando mortes. Não há sucesso em uma operação que produz essa letalidade e em que não há uma correspondência entre o número de mandados de prisão e de vítimas”, afirmou a advogada.
Diretor adjunto de Comunicação do IAB e coordenador do projeto de lives, Flávio Pita mediou o debate e reafirmou o posicionamento dos convidados. Ele, que é criminalista, também contrariou o sucesso da operação e destacou que dos 121 corpos periciados, dois apresentavam condições atípicas, segundo o Ministério Público. “Em um dos casos, foi constatado um disparo de arma de fogo de pequeno calibre a curta distância, o que é incomum em confrontos armados. O segundo caso envolveu um indivíduo que, além de ter sido alvejado por disparos, foi decapitado”, apontou ele, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública do IAB.
