“Os coronéis ainda circulam entre nós, mas agora ganharam outras denominações. Afinal, o que são os chefes de partido? Pessoas com muito dinheiro, acesso aos meios de comunicação e isentas de imposto”, afirmou o deputado federal constituinte Miro Teixeira, ao falar da atualidade da obra de Victor Nunes Leal. O jurista, que é diretor de Relações Governamentais e Legislativas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fez a afirmação durante o debate intitulado Crises políticas e a reação do Estado Democrático de Direito, que aconteceu nesta quarta-feira (12/11) como parte da programação da 5ª Semana Victor Nunes Leal.
O celebrado jurista que dá nome ao evento é autor da principal obra de referência sobre o tema do coronelismo no Brasil, Coronelismo, enxada e voto, publicada em 1948. Foi ele o responsável por formular o conceito clássico de coronelismo como um sistema político característico da Primeira República (1889–1930). “Estamos falando de uma obra que se autoexplica. É extremamente didática a maneira dele de expor o coronelismo como uma presença privada na administração pública, além de comparar a economia rural de ontem com a de hoje”, disse Miro Teixeira.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, falou da parceria de longa data entre a entidade e o Instituto Victor Nunes Leal, que mantém um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover, através de atividades culturais, a difusão do conhecimento jurídico. “Com este encontro, retomamos nossa série de eventos realizados conjuntamente. E, hoje, vamos falar sobre crises políticas e a reação do Estado Democrático de Direito. Não tem tema mais importante, temos que debater isso hoje, amanhã e sempre”, afirmou a advogada.
O painel também teve a participação da consócia Nara Ayres Britto, que destacou as dificuldades de inserção feminina no cenário político nacional. Em um apanhado histórico, ela lembrou do “lobby do batom” – nome dado ao movimento de articulação das mulheres na Assembleia Constituinte de 1987, que teve como objetivo garantir a inclusão dos direitos das mulheres no texto constitucional. “Depois de 21 anos de ditadura, tivemos 116 mulheres candidatas e apenas 26 foram eleitas dentre os 599 parlamentares. Foi um momento histórico que marcou a constituinte”, sublinhou a advogada.
A programação do congresso, que acontece até sexta-feira (14/11), conta com diversos acadêmicos e especialistas jurídicos, que irão debater temas relacionados à democracia e à valorização do legado de Victor Nunes Leal, referência na defesa do Estado de Direito e da ética pública. Realizada anualmente, a Semana tem como propósito celebrar a memória e as contribuições de seu patrono, fomentando o debate sobre temas fundamentais para o Direito, a democracia e a cidadania no Brasil.
