29ª Sessão Ordinária Hibrida (presencial / virtual)

Gestão 2025/2028

Data da sessão: 12/11/2025 (Quarta-Feira)

Horário: 18:00 h

*** 29ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

Indicação nº 106/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Tributação de sociedade de advogados, à luz da reforma tributária.
Palavras-Chave: Direito Financeiro e Tributário. Reforma Tributária. Sociedade de Advogados.

Indicação nº 107/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Estudo criminológico do Projeto de Lei n° 2524, de 2024, que “dispõe sobre os direitos do nascituro na ordem civil, estabelecendo a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da vigésima segunda semana de gravidez”.
Palavras-Chave: Criminologia. Direitos Reprodutivos. Direitos do Nascituro. Aborto.

II – POSSES

MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA
PROPONENTES: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA

MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DR. LUCAS LEITE MARQUES
PROPONENTE: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. GODOFREDO MENDES VIANNA

MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

MEMBRO EFETIVO (RJ) – Presencial
PROPOSTO: DRA. VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. GODOFREDO MENDES VIANNA

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. MATHEUS DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
PROPONENTES: DR. LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO

MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: JUÍZA CAMILA LEAL LIMA
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO
PROPONENTE: DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. TIAGO DANTAS CÂMARA
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

MEMBRO EFETIVO (SE)
PROPOSTO: DR. ROBSON MILET
PROPONENTES: DR. SANDRO MEZZARANO FONSECA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROPONENTES: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES E DR. GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY
PROPONENTE: DR. PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ALEXANDRE CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA
PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. CESAR MOTTA MOREIRA
PROPONENTES: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA E DR. JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JÚNIOR

IV – INDICAÇÕES

Indicação nº 104/2025
Autor: Dr. Joycemar Lima Tejo.
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Senado nº 28 de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre matéria penal e processual penal.
Palavras-Chave: Direito Processual Penal. Entes Federativos. Direito Constitucional. Direito Penal.

ORDEM DO DIA

V – PARECERES

Parecer na Indicação nº 031/2025
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
Palavras-Chave: Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Isenção. Redução de Imposto. Tributação Mínima. Projeto de Lei nº 1.087/2025.
Relator: Dr. José Henrique Reinoso, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

Parecer na Indicação nº 106/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Tributação de sociedade de advogados, à luz da reforma tributária.
Palavras-Chave: Direito Financeiro e Tributário. Reforma Tributária. Sociedade de Advogados.
Relator: Dr. José Henrique Reinoso, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. JULIA TOURIÑO DE SEIXAS
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PAULO CAMPOS FERNANDES
PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DR. MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA
PROPONENTES: DRA. ELAINE CRISTINA PEREIRA MOLINARO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO HONORÁRIO (PE)
PROPOSTO: DRA. ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SÁ MALTA
PROPONENTES: DR. FABIO LUIZ GOMES E DRA. FABIOLA VIANNA MORAIS

MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: JUIZ MARCELO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
PROPONENTES: DR. DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO HONORÁRIO (SP)
PROPOSTO: DES. HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA
PROPONENTES: DR. DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO HONORÁRIO (PR)
PROPOSTO: JUIZ EDUARDO FERNANDO APPIO
PROPONENTES: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA E DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS

MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: DRA. ROBERTA ROSA RIBEIRO
PROPONENTE: DRA. MONICA ALEXANDRE SANTOS

MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DRA. LUÍSA BAHIA BARRETTO CORRÊA DA VEIGA
PROPONENTES: DR. LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO

VII – ORADORES INSCRITOS

VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação do Consócio Boaventura de Sousa Santos

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos da natureza: uma utopia realista. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2025.

Doação do Consócio Sandro Lunard Nicoladeli

NICOLADELI, Sandro Lunard. Antissindicalidade brasileira: violações à liberdade sindical no perspectivado comitê de liberdade sindical da OIT. [Belo Horizonte]: RTM, [2025].

Doação do Consócio José Marco Tayah

TAYAH, José Marco. Neoconstitucionalismo e poder judicial: contributo para reerguer o ideal do Estado de Direito. Porto: Porto Press; Universidade do Porto, 2022.

Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT

ARRUDA, Kátia Magalhães et al. (coord.). Plataformas digitais, subordinação e novas formas de trabalho na economia digital. Brasília: Enamat, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 16).

ARRUDA, Kátia Magalhães et al. (coord.). Novas tecnologias, inteligência artificial e o mundo do trabalho. Brasília: Enamat, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 17).

Doação do Instituto Justiça & Cidadania

JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 25, n. 302, out. 2025.

Doação da Union Internationale des Avocats

JURISTE INTERNATIONAL. Paris: Union Internationale des Avocats, 2, set., 2025.

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