Parecer na indicação 060/2016 – Reforma do Ensino Médio

MATÉRIA: Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016 – Trata da Reforma do Ensino Médio.
RELATORES: Dr. José Guilherme Berman, da Comissão de Direito Constitucional e Dr. Aurélio Wander Bastos, da Comissão Deontologia e Relações Universitárias.