Com a proximidade da realização da COP 30, principal encontro mundial sobre mudanças climáticas, o deputado federal (PT/SP) Nilto Tatto ressaltou que a importância dos povos indígenas para a preservação ambiental deve estar no centro dos debates. “Eles são os principais parceiros para o enfrentamento da crise climática, na medida em que nos seus territórios ocorrem a menores taxas de desmatamento, especialmente quando falamos de Amazônia”, disse o parlamentar durante o evento Desafios e perspectivas da COP 30 para o Brasil em tempos de avanço do multilateralismo, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (29/9).
Tatto enfatizou que é preciso manter atenção às tentativas de fragilização dos direitos indígenas no Congresso Nacional. “Em várias legislações que tratam da questão fundiária, a Frente Parlamentar da Agropecuária coloca um artigo onde consta a tese do Marco Temporal”, criticou o deputado. Para ele, o protagonismo do Brasil no debate sobre o clima deve dar enfoque a esse tema, além de pautar com destaque a necessidade de mitigação da emissão de gases poluentes e colocar efetivamente em prática uma agenda sustentável.
A 1ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, fez a abertura do evento e destacou a importância do debate para o universo jurídico. A COP 30 acontecerá em novembro de 2025, em Belém do Pará. A expectativa para a reunião é de que os países demonstrem como irão efetivamente converter compromissos climáticos em ações concretas.
Presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB, Elian Araújo ressaltou o entusiasmo em promover o II Colóquio do grupo. “Trata-se de uma pauta fundamental diante do papel cada vez mais decisivo que o Brasil assume no cenário global. A COP 30 se aproxima e essa agenda é prioritária para a nossa política”, declarou a advogada.
Jorge Rubem Folena
No painel Paradoxos e dilemas entre compromissos internacionais assumidos pelo Poder Executivo e retrocessos ambientais aprovados pelo Poder Legislativo no Brasil, o consócio do IAB Ricardo Camargo destacou que, nos próprios pressupostos da economia política elaborada para o capitalismo, o ser humano tende a extrair o máximo que puder de qualquer objeto que caia sob seu poder. “A esgotabilidade dos recursos naturais torna inafastável a necessidade de se restringir este ânimo de utilização exauriente dos objetos em busca da geração de riquezas”, defendeu o advogado. A mesa foi moderada pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Jorge Rubem Folena.
O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eduardo Val usou sua palestra para ressaltar a importância do multilateralismo para o avanço dos debates sobre um mundo mais sustentável. “A nossa Constituição coloca que o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é constituir um sistema de integração da América Latina e essa integração não se limita ao contexto jurídico, é também econômica, social e cultural”, afirmou o acadêmico. A fala foi feita no painel A COP 30 em Belém como agenda de política externa no Brasil, que teve o membro do Conselho Superior do IAB Joycemar Lima Tejo como debatedor.
Isabella Guerra e Sérgio Sant’Anna
Na visão da doutora em Direito pela Estácio de Sá Isabella Guerra, não é possível pensar em direitos humanos sem considerar a necessidade de garantir um meio ambiente sustentável. Essa ideia foi consagrada na primeira Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. “Esse marco foi reafirmado em 2022, com a Resolução 76/300 da ONU, na qual a Assembleia Geral reafirma o direito ao meio ambiente limpo e sustentável como um direito fundamental”, sublinhou a advogada, lembrando também que a Constituição brasileira prevê a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Guerra participou do painel Os avanços ambientais para a COP 30 na perspectiva do Sul global: desafios e possibilidades, que também contou com palestra do vice-presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB, Sérgio Sant’Anna, e moderação da presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle do IAB, Fabiola Morais.
Em sua fala, Sérgio Sant’Anna destacou que a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas foram mais debatidos na América Latina a partir da ascensão de governos de esquerda no início dos anos 2000. “Essas pautas eram colocadas na esfera dos processos de integração, ou seja, extrapolavam a política interna”, disse o advogado, mostrando uma confluência entre compromissos ambientais e integração internacional. Ao mencionar as conferências mais recentes, ele sublinhou: “O elenco de compromissos dos Brics também indica que existe uma preocupação com a pauta ambiental, que tem se consolidado como tema de interesse comum nos fóruns globais”.
