A nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi empossada para o biênio 2025-2027 em cerimônia que contou com a presença do representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Luis Antônio Camargo. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (25), no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Diogo Medina Maia, e outros membros do IAB.
A solenidade de posse da nova direção do TST, segundo Luis Antônio Camargo, traz a certeza de uma intervenção do tribunal na defesa do direito social e do Direito do Trabalho no Brasil. “E isto é fundamental, diante do período difícil e de muitas tentativas de impor à sociedade uma intenção de solapar direitos e garantias construídas e conquistas ao longo de décadas por trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. Alvissareiras as perspectivas!”, disse o advogado.
A sessão solene contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do procurador-geral da pública, Paulo Gonet, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outras autoridades.
Vieira de Mello Filho assume a presidência do Tribunal depois de atuar 19 anos como ministro da Corte e de ter passado por cargos variados, como vice-presidente (2020-2022), corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2024-2025) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (2018-2020). Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Caputo Bastos, como vice-presidente do TST, e o ministro José Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Mineiro de Belo Horizonte (MG), o novo presidente ingressou na magistratura trabalhista em 1987, por influência do pai, Luiz Philippe Vieira de Mello, que foi ministro do TST entre 1985 e 1990. Ambos sempre se pautaram pelo compromisso de promover a justiça social, como enfatizou o ministro Lelio Bentes Corrêa em seu discurso de saudação, em nome do Tribunal. “A força do seu caráter nos infunde a certeza de que seremos liderados por alguém revestido pelos mais altos padrões éticos e morais que, aliados à sensibilidade e senso de justiça, fazem da sua excelência um homem público como poucos”, ressaltou.
Em seu discurso, Vieira de Mello Filho anunciou que pretende dedicar atenção especial ao assédio eleitoral, “uma chaga que ameaça retornar à nossa história política, agora com diferentes facetas”. A partir do próximo ano, a Justiça do Trabalho lançará uma campanha contra essa prática, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é conscientizar trabalhadores e cidadãos de que eles têm independência para exercer seu direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente nas nossas confiáveis, auditáveis e inquestionáveis urnas eletrônicas”, destacou.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, lembrou que a Justiça do Trabalho tem o compromisso constitucional de fazer conviver os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e de “proteger para equalizar onde a desigualdade é estrutural”. Ele ainda parabenizou a nova direção do TST e reforçou a importância da manutenção da parceria entre as duas instituições: “Quando a Justiça do Trabalho e a OAB caminham juntas, o País não precisa escolher entre produzir e proteger”.
A solenidade foi aberta pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que esteve à frente do TST e do CSJT nos últimos 11 meses e lembrou sua trajetória como magistrado da Justiça do Trabalho. “Foram 44 anos como juiz, sendo 27 deles como ministro desta Corte. Quando me formei em Direito, em Petrópolis, eu não imaginava que, 51 anos depois, poderia olhar para trás com tamanha felicidade por ter cumprido várias missões ao longo da vida. Foi uma honra e uma grande responsabilidade”, afirmou ele.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.)
