A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da abertura do simpósio em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), promovido pelo Instituto de Magistrados do Brasil (IMB). O evento aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta sexta-feira (19/9) e reuniu autoridades do meio jurídico e acadêmico para debater avanços, conquistas e desafios da legislação que transformou as relações de consumo no País.
Na abertura, o presidente do IMB, desembargador Jean Albert de Souza Saad, destacou a importância de se refletir sobre a atualização da lei. “O nosso Código de Defesa do Consumidor não está pronto para a aposentadoria. Está pronto para receber modificações e aperfeiçoamentos. A vida é dinâmica, a sociedade é dinâmica, e a legislação sempre tem que acompanhar os anseios da população. A melhor forma de comemorarmos esses 35 anos do CDC é discutindo os seus acertos e pensando nos desafios de como atualizar essa lei para continuar servindo à sociedade”, afirmou.
A palestra inaugural, intitulada A atualização do Código de Defesa do Consumidor: desafios, foi ministrada pela professora Cláudia Lima Marques, consócia do IAB, referência internacional no tema e titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O encontro também teve a participação dos associados Marcelo Calixto e Érica Guerra.
Entre as autoridades presentes no simpósio estiveram o corregedor-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado estadual Fábio Silva; o presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes de Oliveira; o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Tarciso Amorim.
Criado em 1990, o CDC garantiu mais transparência e equilíbrio nas relações de consumo, tornando-se um marco na defesa da cidadania. Ele estabeleceu direitos básicos como informação clara, segurança, proibição de práticas abusivas e prazos para arrependimento em compras à distância, além de responsabilizar as empresas por defeitos em produtos e serviços.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRJ.)
