Assunto: Apreciação do Projeto de Lei de nº 1496/2021 do Senado Federal, que altera o artigo 9º da Lei nº 7210/84, Lei de Execução Penal, visando a identificação de perfil genético dos condenados por crimes que especifica no citado Projeto de Lei.
EMENTA: Projeto de Lei nº 1496/2021, que propõe a identificação de condenados através de perfil genético.
Palavras chave: identificação; amostra biológica; DNA e perfil genético de condenados.
Relatores: Maria Nazareth P. Vasques Mota e Paulo Castro da Comissão de Criminologia
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº. 1.496, de 2021, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Relator: Marcelo Ribeiro Nogueira da Comissão de Direito Digital
Status: Aprovados
https://iabnacional.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Parecer_Indicao_352023_-_Criminologia.pdf
https://iabnacional.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Parecer_Indicao_352023_-_Direito_Digital.pdf
