“Não há democracia sem justiça social e a CLT é um instrumento fundamental na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e que respeita o direito social”, disse o representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Luis Antônio Camargo de Melo, que participou, na última quarta-feira (3/5), da sessão solene comemorativa aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. O evento, que aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes. Na ocasião, elas foram agraciadas com uma medalha comemorativa feita para a data.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, que ressaltou a importância do combate às tentativas de desmonte de direitos sociais consagrados. “Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – a Carteira de Trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e não de dominação social”, afirmou o magistrado. Também participaram da solenidade o ministro da Justiça, Flávio Dino, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o primeiro vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, entre outras autoridades.
De acordo com o representante do IAB, as leis trabalhistas são um dos pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. “Temos que reafirmar a importância tanto da CLT quanto da Justiça do Trabalho para a defesa do Direito e a busca da justiça social”, disse Luis Antônio Camargo. Durante a comemoração, o TST também lançou um selo pelo aniversário da CLT produzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.)
