O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h. A proposta da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) prevê limite de processos por dependência, transparência nos termos de cada acordo e outras regras que modificam a lei vigente. Os desafios da atual modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário e as situações de insolvência, que acontecem quando o devedor não consegue arcar com suas despesas, também serão discutidos. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e contará com as participações do coautor da Lei da Arbitragem Pedro Antônio Batista Martins e do presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Joaquim Tavares de Paiva Muniz.
A abertura do webinar será feita pela presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e pela 2ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto será representada por seu vice-presidente, Alexandre Gonçalves, e pela advogada Raquel Rangel, que irão mediar o debate. Também participarão da palestra o doutor em Direito da Empresa pela UFF Luiz Roberto Ayoub, o doutor pela Universidade de Paris Panthéon-Assas José Gabriel Assis de Almeida e o mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique Bruno Rezende. Os estudantes de Direito que assistem ao evento cursando duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ.
SERVIÇO:
WEBINAR
Papo com o IAB
Desafios da arbitragem
abertura
Sydney Sanches, presidente nacional do IAB
Adriana Brasil Guimarães, 2ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem
1º painel: A Lei de Arbitragem e o projeto de lei 3.293/2021
Palestrantes: Pedro Antônio Batista Martins, membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do IAB e coautor da Lei de Arbitragem
Joaquim Tavares de Paiva Muniz, membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do IAB e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ
Mediadora: Raquel Rangel, advogada e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB
2º painel: Arbitragem e insolvência
Palestrantes: Luiz Roberto Ayoub, membro do IAB e doutor em Direito da Empresa pela UFF
José Gabriel Assis de Almeida, membro do IAB e doutor pela Universidade de Paris Panthéon-Assas Bruno Rezende, administrador judicial de falências e recuperação judicial e mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Mediador: Alexandre Gonçalves, vice-presidente de Arbitragem da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB e mestre em Direito pela Universidade de Paris Panthéon-Assas
18 de novembro, sexta-feira, às 10h
Plenário do IAB
Av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro
TVIAB
Serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ
EVENTO HÍBRIDO (PRESENCIAL E ONLINE)
INSCRIÇÕES GRATUITAS NO SITE DO IAB
iabnacional.org.br/eventos/iab
Apoio
CBMA
OAB/RJ
