O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou apoio ao movimento que defende cotas raciais de 30% na ocupação dos quadros do Sistema OAB. Organizado por comissões de Promoção de Igualdade de seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o movimento apresentou a reivindicação na Carta de Juristas Negras, entregue na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março deste ano, em Fortaleza (CE). Nesta segunda-feira (14/12), o Conselho Pleno da OAB vai analisar a questão, que também recebeu o apoio do Colégio de Presidentes das Seccionais. Em reunião fechada realizada no dia 1º de dezembro, o Colégio aprovou a paridade de gênero e, também, cotas de 15% para pessoas negras.
Em nota conjunta, os presidentes das comissões afirmam que “um quantitativo de 15% se revela insuficiente para contemplar a representatividade necessária da advocacia negra nos espaços da OAB”. No documento, eles também destacam: “Estamos diante de um momento histórico, e a OAB Nacional pode cumprir um papel importante na vanguarda da garantia da equidade racial em seus quadros, servindo de farol para todo o sistema de justiça”.
Os presidentes das comissões ressaltam, ainda: “É essencial que a nossa Ordem, fazendo jus ao seu título de Casa da Cidadania, comprometa-se com políticas afirmativas sérias que acolham um quórum significativo de pessoas negras por um processo de reparação histórica em que, pelos 90 anos de existência da OAB, foi negado o nosso acesso a esses espaços, seja de forma direta pelo racismo institucional ou pela dificuldade de acesso proporcionada pelo racismo estrutural”.
Clique abaixo e leia a íntegra da nota.
Nota_das_Comissoes_de_Igualdade_Racial_14_de_dezembro.pdf
