Diretor-adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OAB/RJ, Luiz Felipe Conde conduziu os trabalhos na abertura da 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS, realizada nesta quarta-feira (9/10), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, em parceria com o IAB e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O evento teve o propósito de verificar os pontos nevrálgicos do sistema e tirar dúvidas com os especialistas sobre o funcionamento da plataforma Persus, sigla para Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS, que proporciona maior agilidade e efetividade na análise dos procedimentos e no envio da cobrança”, afirmou Luiz Felipe Conde.
O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pelo artigo 32 da Lei 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS. De acordo com a legislação, é obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários.
Também compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, e o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. “São assuntos de interesse da advocacia, da indústria da saúde, da sociedade e da cidadania”, destacou Luciano Bandeira.
Participaram da oficina especialistas da ANS e representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), da Unimed e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB).
