“As mulheres com deficiência sofrem uma opressão potencializada, porque, além das diferenças entre os gêneros que nos colocam numa situação de subalternidade, a deficiência nos põe num subterrâneo social”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, nesta segunda-feira (23/9), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Deborah Prates integrou a mesa de abertura do evento sobre Mulheres com deficiências: elas têm voz!, promovido pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj, presidido pelo desembargador do TJRJ Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e o Fórum Permanente da Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, sob a presidência da juíza Adriana Ramos de Mello.
Na abertura do evento, realizado com o apoio do IAB e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) da Emerj, Deborah Prates falou também sobre a importância do debate no atual momento do País. “Hoje, o Brasil vive grandes retrocessos nos poderes Executivo e Legislativo, o que exigirá o uso da judicialização para enfrentá-los”, afirmou a advogada. Segundo a presidente da Comissão da Mulher do IAB, “é fundamental a discussão sobre o fenômeno da invisibilidade social que atinge a nós, mulheres com deficiência, em debates que reúnam advogados, magistrados e membros do Ministério Público, para que todos ouçam as nossas vozes e fiquem sensíveis às nossas causas”.
Um dos pontos debatidos foi o acréscimo feito no art. 12 da Lei nº 11.340/ 2006, editada para criar mecanismos que coíbam a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme o dispositivo alterado, a autoridade policial tem que informar no registro de ocorrência se a vítima é mulher com deficiência ou se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.
Também participaram da mesa de abertura a vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargadora Regina Lúcia Passos; a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ, desembargadora Daniela Brandão Fernandes; e a vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, professora Lívia de Meira Lima Paiva.
