Gestão Rita Cortez

2025/2028

Parecer na indicação 047/2018 – Portaria – Força Nacional – Repressão Manifestações

MATÉRIA: Portaria do Ministro da Segurança Pública nº 121, de 13/08/2018. Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança para reprimir manifestações previstas para o mês de agosto de 2018, em Brasília.
RELATORES: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado
Indicacao_047.2018_-_Parecer_Dr._Hariberto_de_Miranda_Jordao_Filho.pdf

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