Parecer na indicação 023/2017 – Responsável técnico em Meio Ambiente – Obrigatoriedade – Empresas potencialmente poluidoras

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.775/2011, de autoria do deputado Penna “ Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.”
RELATOR(ES): Dr. César Gomes de Sá, da Comissão de Direito Ambiental
STATUS: Aprovado

Indicacao_023.2017_-_Parecer_Dr._Cesar_Gomes_de_Sa.pdf