Institui a Lei de Migração.
Projeto de Lei, nº 2516/2016, de autoria do Senador Aluysio Nunes.
Autor: Dr. Thales de Miranda.
MATÉRIA: Institui a Lei de Migração.
RELATORES: Comissão Especial de Direito Migratório.
Dr. Alexandre de Mendonça Lima Tolipan (Coordenador).
Dr. Alexandre Magalhães Mattos (representando a Comissão de Direito Internacional).
Dr. Carlos Jorge Sampaio (representando a Comissão de Direito Internacional).
Dr. Jorge Rubens Folena (representando a Comissão de Direito da Integração Regional).
Dr. Joycemar Lima Tejo (representando a Comissão de Direito da Integração Regional).
Dr. José Guilherme Berman (representando a Comissão de Direito Constitucional).
Dr. Guilherme de la Peña Moraes (representando a Comissão de Direito Constitucional).
Dr. Deborah Maria Prates Barbosa (representando a Comissão de Direitos Humanos).
Dr. Euclides Lopes (representando a Comissão de Direitos Humanos).
indicaoZ020-2016Z-Zparecer.pdf
