Parecer na indicação 018/2017 – Licenciamento Ambiental

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3.729/2004, “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
RELATOR: Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, da Comissão de Direito Ambiental.