Parecer na indicação 002/2018 – Imposto de Renda – Pessoas Físicas – Serviços Odontológicos gratuitos

MATÉRIA: Projeto de nº 8.444/2017, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca. Autoriza, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, a dedução de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes.
RELATORES: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado
ParecerZInd.Z002.Z2018Z-ZZDr.ZJosZEnriqueZReinosoZ.pdf