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A 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/4), aos advogados Gustavo Fuscaldo Couri e Danielle Marques de Souza. “Nesses tempos atuais de ataques à nossa combalida democracia, o trabalho do IAB, de luta em defesa do estado democrático de direito, se torna ainda mais necessário”, afirmou Danielle Marques. Por sua vez, Gustavo Couri afirmou: “Ingressar no IAB é um sonho antigo, e espero ajudar a fortalecer a imagem do advogado como agente transformador, que oxigena as instituições e promove o aprimoramento social”.


Gustavo Fuscaldo Couri
A Comissão Eleitoral - Eleições 2018/2010 informa que iniciará, na próxima segunda-feira (9/4), a apuração dos votos enviados por email pelos membros efetivos que residem fora do Estado do Rio de Janeiro para a eleição da nova administração do IAB para o biênio 2018/2020. A apuração dos votos eletrônicos, recebidos em caráter sigiloso pelos membros da comissão, será finalizada no dia 11 de abril, quando será realizada a Assembléia Geral Eleitoral (AGE), das 12h às 18h, na sede do IAB, na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar, no Centro. Os votos eletrônicos válidos serão encaminhados aos escrutinadores da eleição.

O voto por e-mail foi facultado exclusivamente àqueles que não moram no Rio. Os demais deverão comparecer à AGE. Aos consócios residentes em outros estados foram enviadas cédulas com a relação nominal dos integrantes da Chapa da Diretoria, única inscrita para a eleição, para lhes garantir o direito ao voto por meio de correspondência. Com a decretação da greve dos Correios por tempo indeterminado, foi tomada a decisão, mantida mesmo após a paralisação ter sido suspensa, de lhes garantir também o voto por email.
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) repudia veementemente a manifestação do general comandante do Exército Brasileiro, lançada em tom marcial e imperativo, afirmando que a Força sob seu comando “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Emitida às vésperas de um julgamento de grande relevância nacional pelo Supremo Tribunal Federal e assemelhando-se a uma “ordem do dia” dos plúmbeos tempos ditatoriais e, mais ainda, provinda de um oficial-general com voz de comando sobre toda a tropa, a nota revela espúrias articulações na caserna visando a interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão que venha a ser tomada pela Suprema Corte desatenda o que o militar entende como “anseio de todos os cidadãos de bem” e “repúdio à impunidade”.

A democracia brasileira, arduamente reconquistada, está, como todas pelo mundo afora, em constante construção. Mas suas instituições políticas e judiciárias, como o Congresso Nacional e os Tribunais do País, são fortes e estão plenamente aptas a superar quaisquer crises já instaladas e as que venham a se instalar no futuro, bem como para julgar os conflitos jurídicos presentes e vindouros.

Nós, brasileiros, não carecemos da tutela militar para que o respeito às leis, à Constituição Federal, à paz social e à democracia se dê de forma plena. Somos um País livre, compomos um povo atento e não tememos possíveis conflitos ideológicos, pois dispomos de maturidade política, adquirida paulatinamente desde o ocaso da ditadura, para resolvê-los.

Dispensamos, assim, as Forças Armadas dessa tarefa, para que elas deem cobro de sua primordial missão institucional, que é a de proteger a Nação de inimigos externos. Entre nós não temos inimigos, quando muito somos adversários, sempre dispostos ao entendimento e ao consenso e sempre pela via democrática.

O IAB, reitera, como faz há quase 200 anos, que o poder político no Brasil deve ser exercido por civis, cabendo aos militares apenas cumprir as ordens do mandatário da Nação e unicamente quando instadas para tal.

                                                                                                                                               Rio de Janeiro, 4 de abril de 2018.

TÉCIO LINS E SILVA
Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros
Coerente com sua tradição quase bicentenária de defesa das liberdades e do Estado Democrático de Direito, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem a público lamentar que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa de sua presidente, ignore os inúmeros apelos para que a Corte estabeleça em definitivo seu entendimento acerca da constitucionalidade ou não do cumprimento da pena de prisão sem o trânsito em julgado.

O IAB participa, como amicus curiae, da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, requerida pelo Conselho Federal da OAB, que ficou na fase da liminar. Em outubro de 2016, pelo apertado placar de seis votos a cinco, o Supremo entendeu que o condenado em segunda instância vai para a prisão e cumpre a pena, mesmo que a pena não tenha transitado em julgado e não possa ser executada. Esta impossibilidade está na Constituição do Brasil, segundo a qual, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde então, aguarda-se a decisão final sobre o pleito. O que impede o STF de julgar o mérito da ADC 44? Seria a crença de que é preciso ouvir a voz da opinião pública, das pessoas que não têm formação jurídica e que pensam que uma estrutura judiciária deve ser punitivista e ainda acreditam que a pena privativa de liberdade é a “panaceia para todos os males”?

O Instituto dos Advogados Brasileiros repudia a ideia da prisão como regra e acredita que não é por esse caminho, não é por esse fanatismo que iremos alcançar a melhoria das nossas instituições.

Desse modo, reitera o apelo para que a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44 seja colocada na pauta de julgamentos do Supremo o mais breve possível, a fim de sanar a insegurança jurídica que se instalou no País.

                                                                                                                                                                                                                                                                         Rio de Janeiro, 2 de abril de 2018.


Técio Lins e Silva
Presidente nacional do IAB

Na edição 144 da FOLHA DO IAB, o presidente nacional, Técio Lins e Silva, elogia a união da Diretoria, que formou a única chapa inscrita para a Assembléia Geral Eleitoral que, no dia 11 de abril, das 12h às 18h, na sede do IAB, elegerá a nova administração para o biênio 2018/2020. “Passarei o bastão com a tranquilidade do dever cumprido e de que o trabalho terá prosseguimento”, afirma Técio. A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, será a próxima presidente e se tornará a segunda mulher na história do Instituto a assumir o cargo, ocupado, de 2006 a 2008, por Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) informa que não haverá sessão ordinária nesta quarta-feira (28/3), véspera dos feriados da Semana Santa.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, representou a entidade na solenidade de posse do novo presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e consócio do IAB, João de Lima Teixeira Filho, realizada nesta sexta-feira (23/3), na sede da OABRJ, no Centro. A posse ocorreu na abertura do 15º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – reflexões sobre a reforma trabalhista. Daniel Apolônio Vieira integrou a mesa de honra, que contou com as presenças do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente da OABRJ, Felipe Santa Cruz, dentre outras autoridades.

Marco Aurélio fez a conferência de abertura do evento, falando sobre Segurança jurídica em época de crise. Felipe Santa Cruz participou do painel sobre A reforma trabalhista e o processo do trabalho. Também compuseram a mesa de honra o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Valdir Florindo, que presidiu a ABDT no último biênio; a vice-presidente do TRT da 1ª Região (RJ), desembargadora Rosana Salim Travesedo; o procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), João Berthier, o desembargador federal aposentado e orador da ABDT José Augusto Rodrigues Pinto e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo da Silva Callado.


Daniel Apolônio Vieira e o ministro Marco Aurélio
A exibição de Primavera das mulheres, produzido pela roteirista Antonia Pellegrino e a diretora Isabel Nascimento Silva, na próxima quarta-feira (28/3), às 18h30, com entrada franca, no Cine Odeon, no Centro do Rio, será precedida de uma homenagem à memória da vereadora Marielle Franco, uma das entrevistadas do documentário, e debate sobre o crescimento do movimento feminista no Brasil. Antonia Pellegrino e a advogada criminalista Maíra Fernandes, membro da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, participarão das discussões.

A projeção no Cine Odeon faz parte do projeto Cineclube Direito em Movimento, iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), que conta com o apoio do IAB. “O filme traça a cronologia das ações e manifestações que, nos anos de 2015 e 2016, impuseram o debate sobre a desigualdade de gênero a partir da voz de suas principais protagonistas”, afirmou Antonia Pellegrino, quando o documentário foi exibido no canal GNT, no final de 2017.

A roteirista é uma das articuladoras das campanhas #MexeuComUmaMexeuComTodas e #AgoraÉQueSãoElas, que difundiram o novo feminismo no Brasil. O filme traz dezenas de depoimentos, dentre os quais os prestados pela cineasta Anna Muylaerte, a filósofa Márcia Tiburi e a jornalista Juliana de Faria, criadora da #MeuPrimeiroAssédio.

Também participarão do debate a secretária-geral da Caarj, Naide Marinho, membro do Movimento da Mulher Advogada; a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento; a ativista Dríade Aguiar, integrante do Fora do Eixo, e a advogada Ana Carolina Lima, membro da Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro. As discussões serão mediadas pela jornalista Roberta Jansen, do O Estado de S. Paulo.

Mais informações sobre a exibição do filme podem ser obtidas pelo telefone (21) 2277-2324.

A 1ª vice presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (22/3), na solenidade de abertura do XIV Jutra, que está sendo realizado pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), no auditório da Casa das Histórias Paula Rego, museu instalado em Cascais, Lisboa (Portugal). Compuseram a mesa de abertura a presidente da Jutra e secretária da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Benizete Ramos Medeiros; o vice-presidente da Jutra, Álvaro Tenreiro de Matos; e o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAB), Guilherme Figueiredo, que fez conferência inaugural do evento, cujo tema central é sobre Contrato de trabalho: avanços tecnológicos e o regresso ao futuro.

O encontro será encerrado neste sábado (23/3) com a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro honorário do IAB Delaíde Arantes. O presidente da OABRJ, Felipe Santa Cruz, membro efetivo do IAB, participará no último dia do evento da mesa redonda sobre Diagnóstico do direito do Trabalho em Portugal e no Brasil, que será debatido também pelos professores portugueses João Leal Amado e Jorge Leite.


Benizete Ramos Medeiros
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