Diante do desafio de entender as efetivas conexões entre o Direito e a Filosofia, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Antonio Augusto Madureira de Pinho afirmou que é preciso perceber que um campo de conhecimento surge a partir do desenvolvimento do outro. Ele defendeu a ideia durante evento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta segunda-feira (17/11). “As teorias do Direito são integralmente tributárias das teorias filosóficas, seja no método de elaboração e construção dos seus conceitos, seja na forma de aplicação do Direito”, explicou.
Antonio Augusto Madureira de Pinho
Segundo Antonio Augusto Madureira de Pinho, a efetividade desse entendimento pode ser vista a partir de momentos históricos decisivos que mudaram paradigmas do Direito a partir de posicionamentos filosóficos. “O que possibilitou o nascimento da Teoria do Direito da Antiguidade Clássica foi a forte influência da filosofia grega, sobretudo a de Aristóteles. Cícero, que não era jurista de profissão, foi quem mais contribuiu para essa formulação teórica em uma época em que o Direito estava praticamente restrito ao campo da experiência e da análise de casos”, exemplificou o professor.
André Fontes
O evento também teve palestra do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Ricardo Cruz Fontes, que falou da importância do estudo da matéria nos cursos de graduação. Segundo ele, bons juristas devem ter clareza sobre os fundamentos teóricos que regem a profissão – e estes estão ligados à Filosofia: “A estrada do futuro e os caminhos dos jovens devem ser iluminados por aqueles que um dia iluminaram a nós e àqueles que nos antecederam. São os que ainda hoje chamamos de clássicos”.
Rita Cortez
A iniciativa do evento, organizado pela Comissão de Filosofia do Direito, foi elogiada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que fez a abertura do encontro. A advogada apresentou os participantes e exaltou também a qualidade intelectual da mesa. “Estamos aqui para pensar o Direito e o fazer de forma crítica. Além disso, precisamos dar conhecimento sobre a produção acadêmica de altíssima qualidade que é desenvolvida no nosso Instituto”, destacou a advogada.
A mesa de debates foi conduzida pelo presidente da Comissão de Filosofia do Direito, Francisco Amaral, que junto ao diretor Financeiro da entidade, Aloysio Martins, também fez a mediação das palestras.
Em sua fala, Francisco Amaral ressaltou a importância dos Instituto na formação de um universo jurídico nacional que oriente os advogados e os magistrados na realização da Justiça. “O IAB tem uma missão histórica de contribuir para que nós possamos desenvolver o pensamento jurídico brasileiro”, afirmou ele.
Já Aloysio Martins corroborou a crítica de André Fontes e apontou que o estudo da Filosofia tem sido deixado de lado nas universidades brasileiras: “Precisamos revisitar os nossos pensadores e também conhecer as novas gerações desse campo dentro das universidades. Infelizmente, as cadeiras de História, Filosofia e Sociologia não estão mais presentes nos cursos de Direito”.
